A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Freitas Cardoso, realizou, na quarta-feira (25), o julgamento do processo nº 0031040-12.2018.8.03.0001, na qual o acusado Eliel Montanha Pacheco matou a facadas a vítima Osvaldino Conceição de Oliveira Nunes. O réu foi condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado.

Sobre o caso

De acordo com os autos, no dia 28 de agosto de 2016, a vítima se envolveu na briga a fim de pacificar o conflito entre o denunciado e a pessoa conhecida como “Xeto”, quando ela foi surpreendida pelo denunciado, que foi em sua direção e efetuou diversas facadas, ocasionando a sua morte.

Ao final do julgamento, o réu foi condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 1º do Código Penal. 

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, conhecido também como Júri Popular, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. Julgamentos como esses envolvem a participação de promotores do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Advogados, reafirmando a importância da participação popular na justiça criminal.

Sob a presidência de uma juíza ou juiz, o Tribunal do Júri é composto por 25 cidadãos sorteados para comparecer como jurados. Desses, sete são selecionados para compor o conselho de sentença, que decidirá a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular responde a uma série de perguntas, conhecidas como "quesitos", que determinam a culpabilidade do réu.

– Macapá, 26 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Ana Julia Pontes e Tácila Silva
Fotos: Flávio Lacerda
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