A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, teve casa cheia na manhã desta quinta-feira (26). Mais de 100 acadêmicos de Direito da Faculdade Estácio de Macapá compareceram, sendo para muitos o primeiro Júri Popular que assistiram presencialmente.

O grupo, de diversas idades e de vários semestres do curso (do 2º ao 10º), foi organizado pelo professor Vladson Nascimento, que enfatizou a importância da experiência in loco (no local, presencialmente) para o aprendizado fora de sala de aula e para além dos livros. “Estamos aqui com mais de 100 alunos para esse momento que representa um salto qualitativo na nossa disciplina, quando temos oportunidade de ver o promotor, o defensor e advogados no ato de instrumentalizar o Direito, o que, com certeza, é de grande valia para nossos acadêmicos”, garantiu.

A juíza Lívia Freitas também valoriza esse momento e o impacto no aprendizado dos estudantes. “Essa experiência é necessária, para os acadêmicos, e fundamental para que eles façam um bom curso, pois não é possível fazer uma formação só com a teoria e essa vivência permitirá que aprendam mais e melhor sobre o Tribunal do Júri e o Processo Penal”, defendeu a magistrada.

A acadêmica do 2º semestre de Direito, Débora Martins, teve sua primeira experiência presencial de Júri Popular. “Estou com uma expectativa muito boa e espero aprender muito, pois acho que é algo que levaremos na lembrança, até para após a faculdade”, garantiu.

“Ainda estou muito no início da graduação e, no momento, curso minha primeira disciplina do Direito Penal, e já acho o tema apaixonante e imagino advogar na área”, declarou, “mas sei que minha opinião pode mudar bastante ao longo do curso e, mais adiante, pode ser que sonhe ser delegada, promotora ou juíza, quem sabe?”, acrescentou Débora.

Também acadêmico de Direito, mas do 8º semestre do curso, Jonatas Macêdo Fontoura, que também foi ao Júri pela primeira vez, esclareceu estar ali “também como parte do Estágio de Prática Penal, supervisionado pelo professor Vladson”. 

“É uma experiência muito importante, inclusive para mim, que já estou no mercado de trabalho e atuo como professor. Posso aprender um pouco mais da prática, referente ao que estou estudando e, futuramente, desempenhar melhor esse papel”, complementou.

Pauta dupla

Nesta quinta-feira (26/09), o mutirão de pauta dupla de julgamento já caminha para o final e ocupa os dois plenários do Fórum de Macapá: o do anexo (Rua Manoel Eudóxio), sob presidência da juíza Lívia Freitas Cardoso (titular); e o da Avenida FAB, com a juíza substituta Rosália Bodnar.

A juíza Lívia Freitas presidiu o julgamento popular do Processo nº 0024444-46.2017.8.03.0001, que trata da acusação de homicídio qualificado, contra dois réus que, segundo o Ministério Público do Amapá (MP-AP), mataram a tiros a vítima Carlesson Silva dos Santos. De acordo com os autos, a vítima caminhava em frente a sua casa, quando foi alvejado a tiros que resultaram em sua morte.

A juíza Rosália Bodnar presidiu o julgamento do Processo nº 0021722-68.2019.8.03.0001, que trata da acusação por um homicídio qualificado e uma tentativa de homicídio. Segundo o MP-AP, os quatro réus mataram a tiros a vítima Jonicleison dos Santos Cardoso e tentaram matar a vítima Prycila Nascimento Costa. 

De acordo com os autos, no dia 03 de outubro de 2018, as vítimas saíam da residência, quando foram surpreendidas pelo primeiro denunciado (e outro não identificado), montados em uma motocicleta, quando o primeiro denunciado desceu e desferiu diversos disparos contra as vítimas. 

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que definirá a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

 
– Macapá, 26 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Serginho Silva
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