O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, sediou, nesta sexta-feira (27), a 2ª Reunião Presencial do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça da Região Norte. O evento, realizado na Sede do TJAP, reuniu importantes lideranças do Poder Judiciário do Norte do Brasil para debater temas essenciais à eficiência dos serviços judiciais e ao fortalecimento das corregedorias.

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O encontro, conduzido pelo desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas e presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedoras dos Tribunais de Justiça do Brasil, contou com participação, como anfitriões, do corregedor-geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e da juíza auxiliar da presidência do TJAP, magistrada Marina Lustosa.

Segundo o corregedor do TJAP, a iniciativa tem como objetivo principal a troca de experiências entre os corregedores da Região Norte, mas visa, ainda, o alinhamento de estratégias que impactem positivamente na Justiça da Amazônia. O desembargador-corregedor Jayme Ferreira destaca a relevância do evento como um espaço de integração e cooperação. “Nosso encontro é uma oportunidade para debatermos temas relevantes e desafiadores, além de fortalecer boas práticas que contribuam para aperfeiçoar o desempenho da Justiça”, afirma.

"Temos um planejamento para que todos os corregedores da Região Norte se encontrem periodicamente para discutir assuntos afetos às corregedorias dos tribunais da Amazônia. Então nós fazemos essa reunião periodicamente para discutir assuntos pertinentes à nossa região. O principal objetivo é ter essa integração em toda a Região Norte, pois precisamos entender um pouco mais do que cada estado faz”, explicou o corregedor-geral do TJAP.

O desembargador-presidente Adão Carvalho (TJAP) parabenizou o colegiado de corregedores pelo empenho no aprimoramento da prestação jurisdicional em seus respectivos tribunais e pela iniciativa de trocar boas práticas para este fim.  “É um prazer e uma honra receber aqui o Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, especialmente da Região Norte, um encontro preparatório para o encontro nacional dos corregedores. Os Tribunais de Justiça da Região Norte, que compreende sete estados, discutirão temas e experiências particulares de cada estado, mas com possibilidade de aprendizado por todos por termos muitas coisas em comum. A Floresta Amazônica, o clima e todas essas questões que são análogas”, acrescentou.

 A pauta incluiu o debate de temas como: a convocação de juízes auxiliares, conforme a resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de avaliar o impacto dessa regulamentação nas corregedorias e discutir possíveis ajustes para otimizar o trabalho correicional; a competência delegada em ações previdenciárias – a aplicabilidade e os impactos dessa delegação nas unidades judiciárias de primeiro grau; a exigência do ENAN (Exame Nacional de Notários e Registradores) nos concursos de serventias extrajudiciais; e o crescimento de demandas predatórias e seu impacto no sistema de justiça serão debatidos, com o objetivo de desenvolver estratégias de enfrentamento.

Propostos pelo desembargador Samoel Evangelista, do TJAC, os temas acima foram escolhidos com base em sua relevância e impacto generalizado nas Corregedorias-Gerais da Região Norte.

“Quanto à questão da competência delegada, a União tem uma série de competências que são atribuídas aos estados naquelas localidades onde não temos seção ou subseção da Justiça Federal – no meu estado essa demanda chega a até 48% do acervo de algumas unidades, o que cria um problema muito sério”, defendeu o corregedor do TJAC.

Por sua vez, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora do TJTO, propôs a discussão sobre: o cumprimento do provimento nº 176/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regula o exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas; a desjudicialização de atos extrajudiciais, como divórcios e inventários, com o objetivo de deliberar sobre o processo e a competência extrajudicial; além da inclusão de critérios relacionados aos serviços extrajudiciais no Prêmio CNJ de Qualidade, com o objetivo de padronizar e melhorar esses serviços no Brasil.

 Segundo a desembargadora Maysa, “a reunião com as corregedorias dos tribunais da Região Norte é muito importante, pois temos realidades parecidas e podemos aprender e compartilhar com os colegas sobre a atuação de cada um nas correições judiciais e extrajudiciais – com esse trabalho de hoje vamos trocar experiências que devem impactar na nossa administração como gestores de corregedorias”.

O corregedor anfitrião do encontro, desembargador Jayme Ferreira, conduziu a discussão de temas igualmente importantes, como: troca de experiências sobre alterações na resolução nº 219/2016 do CNJ, que trata da distribuição de força de trabalho nos órgãos do judiciário; e a normatização do teletrabalho nos tribunais da Região Norte.

“Ambas as discussões são uma oportunidade de compartilhar boas práticas e desafios enfrentados, além de apresentar reflexões e propor novos caminhos para tratar desses desafios”, acrescentou.

 Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas e presidente do Colégio de Corregedores e Corregedoras dos Tribunais de Justiça do Brasil, registrou que, atualmente, “as corregedorias deixaram de funcionar como órgãos meramente fiscalizadores e punitivos”.

“O Conselho Nacional de Justiça tem imposto novas atribuições às corregedorias, de forma que estamos voltados também para os anseios da sociedade. Destaco, principalmente, dois projetos: Registre-se, que visa combater o sub-registro no Brasil; e Solo Seguro, que visa regularizar a questão fundiária, principalmente na Amazônia. Esses projetos foram desenvolvidos a partir dessa integração dessa união entre os corregedores, para entender essa realidade", comentou.

Concluída a reunião, o colegiado deve organizar de uma audiência com o Corregedor-Nacional de Justiça do CNJ, ministro Mauro Campbell, conforme proposto pelo desembargador Gilberto Santos. A audiência visa fortalecer a comunicação e a cooperação entre as corregedorias dos TJs do Norte e a Corregedoria Nacional para promover ainda mais avanços na Justiça brasileira.

Criado em 1994, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) tem cumprido sua missão de aperfeiçoar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais, para promover a celeridade processual e a aproximação da justiça com a população. Com sede em Brasília, o CCOGE busca uniformizar métodos e critérios administrativos, sempre com respeito às peculiaridades regionais e incentivo ao intercâmbio de boas práticas.

– Macapá, 27 de setembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Flávio Lacerda
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