A Certidão Negativa, também conhecida como "Nada Consta", é um documento que indica a inexistência de registros criminais ou processos judiciais em nome de uma pessoa. O cidadão pode emitir seu certificado gratuitamente, via internet, pelo site do Tribunal de Justiça do Amapá. Pela plataforma é possível emitir quatro tipos de certidões: cível, criminal, falência ou recuperação judicial. Em caso de dificuldade, o documento pode ser expedido presencialmente, no Fórum de Macapá.

De acordo com a chefe do Cartório Distribuidor da Comarca de Macapá, Régia Moura, o serviço online trouxe facilidade tanto para o cidadão, quanto para o próprio cartório.

“A facilidade do jurisdicionado ao emitir Certidão da Justiça Estadual é pelo conforto, pela comodidade, pela rapidez e, de qualquer forma, por ser uma das maneiras mais econômicas, viáveis para o cidadão. Em vez dele se deslocar até o Fórum, ele pode fazer todo o processo virtualmente e com autonomia”, destacou Régia Moura.

Confira o passo a passo:

1. No menu principal do Portal do TJAP, procure pela opção "Certidão Online";
2. Preencha os dados solicitados: ao acessar a página de emissão de certidões, você será direcionado a um formulário. Nele, você deverá preencher seus dados pessoais com atenção, como nome completo, CPF, data de nascimento e outros dados que forem solicitados;
3. Selecione o tipo de certidão: a depender da sua necessidade, você poderá escolher entre diferentes tipos de certidões: Criminal, Cível, Cível e Criminal e Falência/Recuperação Judicial;
4. Baixe ou imprima a certidão: Após finalizar o processo, você poderá baixar a certidão em formato digital ou imprimi-la.

Em caso de inconsistência de dados, como duplicidade de cadastro ou processo, o requerente deve enviar e-mail para dist.mcp@tjap.jus.br com seus dados pessoais: RG, CPF, FILIAÇÃO e DATA DE NASCIMENTO, e uma foto da Carteira de Identidade (RG) para que a situação seja solucionada e a Certidão seja encaminhada. Também é possível fazer a solicitação presencial, no Fórum de Macapá.

– Macapá, 30 de setembro de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda

Fotos: Flávio Lacerda

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