Com o propósito de dialogar medidas para aprimorar o acesso claro à informação sobre as ações e serviços do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), de acordo com o que rege o Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), o TJAP promoveu reunião na terça-feira (1º). O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa e pelo secretário-geral, Veridiano Colares, com a presença de secretários, coordenadores e assessores da instituição.

Na oportunidade, foram apresentados os resultados positivos parciais, obtidos pelo TJAP em 2024; o novo ambiente operacional de controle dos critérios, formulado pela equipe do Judiciário amapaense; e acordado o alinhamento institucional para a edição de 2025 do Ranking da Transparência do CNJ e PNTP.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, o alinhamento do fluxo de trabalho e formulação de relatórios das unidades do TJAP fará com que o Poder Judiciário amapaense atenda as novas diretrizes do CNJ e, assim, proporcionar o uso e aproveitamento mais efetivo por parte do cidadão em geral.

Por sua vez, o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, enfatizou que cada secretário, coordenador, chefe de seção ou assessor das unidades do TJAP precisam padronizar a publicação dos atos e demais medidas que atendem os critérios exigidos pelo CNJ; e também produzir o relatório para que a gestão faça o acompanhamento macro do trabalho.

Mais sobre o Ranking da Transparência do CNJ

O Ranking da Transparência ocorre pelo sétimo ano consecutivo e avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.

Entre os 86 itens analisados, estão à disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações, e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele é analisado se o local na web conta com o serviço de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado.

Mais sobre o Programa Nacional de Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública existe desde 2022 e tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos de todo o país.

O PNTP, que analisa mais de 200 itens, adota como estratégias principais a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica. Ele conta com a adesão de todos os Tribunais de Contas.

Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa divulgam os resultados em um portal na internet denominado Radar da Transparência Pública, que propicia melhores condições para a participação e o controle social.

- Macapá, 02 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva

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