Carlos André Cardoso da Silva, moveleiro e morador do bairro Cajary II, participou de audiência no processo nº 6000034-48.2024.8.03.0008, que questionava uma cobrança de energia elétrica de R$ 12.752,00, diretamente de dentro da mata, enquanto procurava matéria-prima para seu trabalho. Além de conseguir a anulação solicitada, também conseguiu uma decisão favorável à indenização por danos morais, em sentença do juiz Antônio José de Menezes, titular da 2ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari. O resultado foi confirmado depois pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

“Meu advogado me avisou que, se tivesse internet, eu poderia participar da audiência de qualquer lugar”, relatou Carlos André, que acrescentou “se não tivesse a possibilidade de videoconferência, eu ia ter que gastar com minha ida ao fórum e, talvez, ainda não chegasse a tempo”.

“Essa foi a primeira vez que participei por videoconferência. Se tivesse outra audiência, ou em qualquer outra necessidade, vou preferir a videoconferência se eu puder”, concluiu.

Segundo o juiz Antônio José de Menezes, titular da 2ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari, a tecnologia melhorou muito o trabalho da Justiça e sua acessibilidade geral por parte do público. “Situações que jamais conseguiríamos ultrapassar sem a tecnologia, que atrapalhariam o encerramento célere do processo, por não conseguirmos trazer as partes”, relatou o magistrado.

“Agora, com a videoconferência, somos mais efetivos e eficientes, pois conseguimos a participação das pessoas e economizamos recursos tanto das partes como da Justiça”, ponderou o juiz.

“Aqui temos partes processuais que trabalham na colheita da castanha, com madeira ou mesmo no garimpo, e fazemos audiências com todos, onde quer que estejam. Desde que haja bom sinal de internet”, comentou o titular da 2ª Vara de Laranjal do Jari. “Hoje, com a internet e as novas tecnologias, eliminamos essas distâncias e temos facilitadas todas as etapas do processo”, concluiu o magistrado.

O advogado Isaac Braga, que representou o moveleiro, revela que, de sua parte, a participação presencial só é opção se houver exigência por parte do juiz da causa em que estiver advogando, ou alguma particularidade do caso que imponha a necessidade – o que é raro, segundo ele. “A participação remota otimiza o tempo, pois permite que durante a espera da audiência, por exemplo, eu possa adiantar outros serviços no escritório”, revelou.

Outro ponto é que o advogado presta assessoria jurídica em outros municípios, como a Câmara Municipal de Almeirim, onde tem compromissos presenciais. “A videoconferência me permite conciliar agendas, pois, desde que tenha boa conexão, consigo cumprir minha pauta de audiências”, complementou.

Ele avalia que a popularização dos serviços de internet via satélite, que possibilitam a conexão de locais remotos e de difícil acesso, tem ajudado nessa tendência. “Clientes garimpeiros, madeireiros e castanheiros podem participar da audiência diretamente do local de trabalho. Como é o caso do senhor Carlos André Cardoso da Silva, moveleiro, que na data da sua audiência estava no interior do Município de Gurupá/PA, em busca de matéria-prima, quando participou da audiência do meio da floresta”, relatou.

“Se não houvesse essa possibilidade de audiência remota, o jurisdicionado teria que alterar toda a sua rotina de trabalho e arcar com o alto custo de se deslocar até o fórum”, ressaltou. “Eu mesmo já participei de audiência por videoconferência a bordo de navio, no trajeto de Belém a Almeirim, ambos no Pará”, lembrou.

“Atividades de mineração, extrativismo vegetal e manejo florestal, em regra, são desenvolvidas em locais remotos e de difícil acesso, de modo que o deslocamento se torna dispendioso ao jurisdicionado, que por vezes, ao avaliar custo-benefício, acaba por desistir de exercer seu direito constitucional de ação, em razão das limitações geográficas”, observou Issac. “Há castanhais que são necessários três dias de viagem para chegar à cidade ou garimpos que o acesso só ocorre por meio de avião”, ressaltou.

“Avalio o uso da videoconferência como um grande e significativo avanço na modernização do acesso à Justiça, que também permite maior liberdade do exercício da profissão de advogado, que antes tinha uma atuação muito condicionada ao fator geográfico – basta imaginar o desperdício de tempo e recursos em deslocamentos Jari/Macapá/Jari para audiências que não pudessem ser realizadas”, concluiu o advogado Issac Braga.

- Macapá, 03 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Amanda Diniz

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