O Tribunal de Justiça do Amapá receberá o Selo Linguagem Simples 2024, segundo anunciado na noite da última quinta-feira (03/10), no Portal do Conselho Nacional de Justiça. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 16 de outubro de 2024, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

De acordo com o CNJ, 750 iniciativas de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário de todo o País foram inscritas para obter o Selo, das quais 60 foram classificadas e 48 receberão a certificação. As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, destacou que o Selo coroa um trabalho árduo da gestão e toda a equipe envolvida. “Estamos muito felizes com o reconhecimento do CNJ para com o nosso trabalho. Atuamos para fortalecer a cidadania, aprimorar nossa comunicação com a sociedade e ampliar o acesso à Justiça. Agradeço a todos os que se empenharam para que atingíssemos os resultados positivos”, comentou o magistrado.

A juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, pontuou que o Poder Judiciário amapaense se adequou e promoveu ações e eventos para melhor informar a sociedade. “Conseguimos, com muito esforço, trabalhar uma linguagem direta, com melhor compreensão do cidadão e assim ampliamos o acesso à Justiça”, destacou a magistrada.

Por sua vez, a chefe de Gabinete da Presidência, Regina Costa, afirmou que o CNJ fez o reconhecimento justo ao trabalho executado. “Em curto prazo de tempo conseguimos montar uma equipe exemplar e que foi capaz de identificar e aplicar as melhores estratégias e metodologias para tratar o tema da forma mais ampla e efetiva possível”, registrou.

A secretária de comunicação do TJAP, jornalista Bernadeth Farias, enfatizou que o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade sempre foi uma meta do Tribunal. “Entendemos a necessidade de tornar o universo jurídico mais próximo da população. A linguagem clara e simples é uma ferramenta essencial para a promoção da transparência e para que todos compreendam seus direitos e deveres. Com o Selo, nosso trabalho em tornar a Justiça do Amapá mais inclusiva, transparente e acessível foi validado”, comentou a titular da Secom/TJAP.

Empenho continuado do TJAP

Desde o anúncio do Pacto, pelo Ministro Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal), em dezembro de 2023 (durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador - Bahia), a Justiça do Amapá abraçou a causa e não mediu esforços para colocar em prática as diretrizes do Pacto pela Linguagem Simples.

Já no final de janeiro de 2025, o TJAP disponibilizou e divulgou um Manual de Linguagem Simples, documento elaborado pela Central de Acessibilidade e Informação, com o apoio da Secretaria de Comunicação, que possui 21 dicas de como escrever de forma simplificada, direta e clareza.

Em 4 de março de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 29/2024, celebrado entre o CNJ e o TJAP, para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Ainda em março, a Justiça do Amapá também criou e divulgou seu Glossário de Juridiquês em Linguagem Simples do TJAP, que traduziu alguns dos termos mais comuns e que mais geram dúvidas para usuários da Justiça.

Junho foi o período em que foi realizado o curso ‘Linguagem Simples na Produção de Sentenças’. No mesmo mês o TJAP debateu o tema Linguagem Simples no Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2024), realizado em Fortaleza-CE.

Já em julho de 2024 o TJAP consolidou em normativa seu empenho na aplicação do Pacto Nacional pela Linguagem Simples por meio da edição do Ato Conjunto nº 681/2024-GP/CGJ, que dispõe sobre a adoção da linguagem simples em comunicações oficiais, atos normativos, despachos, decisões, acórdãos e sentenças no âmbito da instituição. A medida foi reforçada com a publicação da Política de Comunicação do TJAP, Resolução 1676/2024 (aprovada, por unanimidade, na 936ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo). A norma regulamenta a aplicação e multiplicação de princípios como linguagem simples, acessibilidade, flexão de gênero e inclusão social.

O mês de julho também foi o momento de articular esforços com outras instituições públicas e privadas amapaenses, pois o TJAP assinou acordos de cooperação com TRE-AP, Unifap, Rádio Difusora de Macapá e Bloco do Abel para a efetivação e propagação dos princípios do Pacto pela Linguagem Simples.

Também no espírito do pacto e da acessibilidade, que é um dos diversos princípios que o integram, o TJAP, por meio de seu Núcleo de Acessibilidade e da Secretaria de Comunicação (Secom/TJAP), e com o apoio das secretarias de órgãos colegiados de 2º Grau (Pleno Judicial, Pleno Administrativo, Câmara Única e Secção Única), implementou uma série de outras iniciativas práticas, entre elas: a introdução da audiodescrição dos membros da corte nas sessões do Tribunal e eventos dos quais os desembargadores participam; a disponibilização da Sala de Acessibilidade; a criação e divulgação de um tutorial simplificado de audiodescrição para que o leitor possa conhecer e praticar o método; a realização do Workshop de Acessibilidade e Linguagem Simples, conforme a Resolução 401; e a assinatura de acordos de cooperação com instituições públicas para divulgações e treinamentos para a melhoria da acessibilidade.

O Tribunal de Justiça do Amapá trabalhou, ainda, na confecção e distribuição de Cartilhas em Linguagens Indígenas, normatização do Cerimonial do TJAP com foco em linguagem simples e acessível e campanhas na rede social Instagram da instituição (“Juridiquê”, “Explica, TJAP!”, “3 Fake News” e “Descomplicando”).

– Macapá, 04 de outubro de 2024 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal, com colaboração de Elton Tavares

Arte: Carol Chaves

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800