O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste dia 5 de outubro de 2024, os 33 anos de sua instalação jurisdicional e da posse dos aprovados no 1º Concurso de Juiz de Direito. Para conhecer um pouco mais sobre o início da trajetória da Justiça do Amapá, o historiador Marcelo Jaques e o museólogo Michel Ferraz, membros da Seção de Memória Institucional do TJAP, apresentam o texto abaixo.

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste sábado, dia 5 de outubro de 2024, os 33 anos do início de sua instalação jurisdicional e da posse dos magistrados aprovados em seu 1º Concurso de Juiz de Direito. Do total de 28 aprovados, 13 seguem no exercício das atividades: seis deles como desembargadores: Adão Carvalho (presidente do TJAP), Mário Mazurek (vice-presidente), Agostino Silvério Junior (ouvidor-geral), Carmo Antônio de Souza (vice-presidente do TRE-AP), João Lages (presidente do TRE/AP) e Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial). Os outros sete exercem a magistratura no 1º Grau: Stella Simone Ramos, Alaíde Maria de Paula, Antônio Ernesto Collares, José Luciano de Assis, César Augusto Scapin, Décio José Santos Rufino e Reginaldo Gomes de Andrade.

Instalação e estruturação do Poder Judiciário amapaense

25 de janeiro de 1991 tornou-se um marco na celebração da Justiça Estadual por representar a implantação do Tribunal de Justiça com a posse dos seus primeiros desembargadores, mas nos 08 meses e 10 dias que se seguiram o TJAP funcionou apenas administrativamente. No período os desembargadores trataram de missões fundamentais para o pleno funcionamento da Justiça Amapaense, entre elas: a elaboração da Lei Orgânica da Casa; a criação do Quadro de Pessoal Permanente e de Provimento em Comissão; a elaboração do Regimento Interno; a criação da Secretaria do Tribunal; a elaboração do Regimento de Custas; a realização dos Concursos para Juízes de Direito e para Serventuários da Justiça; a recuperação e construção de Fóruns e residências de Juízes; bem como apresentação de sugestão para a Constituinte Estadual.

No período entre 1988 (criação do estado) e outubro de 1991, a prestação jurisdicional no Amapá continuou sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nas 5 Circunscrições Judiciárias então existentes (1ª – Macapá, 2ª – Mazagão, 3ª – Amapá, 4ª – Calçoene e 5ª – Oiapoque).

Em 4 de outubro de 1991 foi realizada a última Sessão Plenária do TJDFT, que marcou o encerramento da sua jurisdição no Amapá. Na mesma data deu-se a inauguração das instalações provisórias do TJAP, assim como a cerimônia de reinstalação da Comarca de Macapá e suas 12 varas judiciais.

A instalação efetiva do Poder Judiciário estadual aconteceu no dia 5 de outubro de 1991 em evento iniciado ainda pela manhã, com missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São José. A celebração foi presidida por dom Luís Soares Vieira, bispo da Diocese de Macapá.

No mesmo dia, a partir das 17h, em solenidade festiva realizada no Cine Teatro Territorial (Teatro das Bacabeiras), o Poder Judiciário do Estado do Amapá foi definitivamente instalado. Os mais de 500 expectadores puderam participar, como noticiou um dos jornais da época, de “Uma das mais concorridas e significativas solenidades para a história do Estado do Amapá”, cerimônia “revestida de toda grandeza protocolar que o evento requeria.”(Jornal Informativo).

O momento também ficou marcado pela posse dos juízes, realizada em sessão conduzida pelo então presidente do TJAP, desembargador Dôglas Evangelista Ramos. Na cerimônia foram registradas as presenças de autoridades de diversas instituições, dentre elas: o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, representante do Tribunal Regional Federal, presidente do TJDFT, representante da presidência da República, representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, senadores, deputados estaduais e federais, desembargadores, magistrados, governador do estado, bem como autoridades civis, militares e religiosas.

A partir daí o TJAP assumiu a jurisdição no Estado como Tribunal Pleno (Administrativo e Judiciário) e uma Diretoria-Geral, que iniciaram o ciclo de instalação das Comarcas, num total de nove, em todo estado – que seria concluído no dia 7 de outubro do mesmo ano.

Além da configuração geográfica regional, da contingência orçamentária, da escassez de recursos humanos e da ausência de sede própria, entre outras questões vivenciadas nesses primeiros momentos, a Justiça do Amapá já recebeu para apreciação o quantitativo de aproximadamente 10 mil processos do TJDFT. A conjuntura era desafiadora, mas as dificuldades foram contornadas com determinação e criatividade, o que tornou o processo de instalação do TJAP estável e exitoso.

Assim, a gestão do biênio 1991-1993 foi encerrada com a corte jurídica amapaense avaliada como um “Tribunal Modelo”, sobretudo pela sua celeridade e antecipação no processo de informatização.

Magistradas e Magistrados

A partir de 5 de outubro de 1991, coube a jovens juízas e juízes a responsabilidade de levar a prestação jurisdicional às regiões mais distantes do Amapá, para assim fazer valer a garantia do cumprimento legal e do exercício da cidadania, mesmo que para isso fosse preciso enfrentar os mais diversos desafios. Anos depois, no exercício da jurisdição, alguns desses magistrados se tornaram desembargadores e chegaram a presidir a Corte de Justiça estadual ou ocupar outras funções de grande relevância dentro do Tribunal de Justiça do Amapá, além de outros órgãos do Judiciário Nacional.

Segue, abaixo, a lista dos magistrados aprovados no 1º Concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá (em ordem alfabética):

Adão Joel Gomes de Carvalho, Agostino Silvério Júnior, Alaíde Maria de Paula Lobo, Antônio Ernesto Amoras Collares, Augusto Moraes Braga, Carmo Antônio de Souza, César Augusto Scapin, César Augusto de Souza Pereira, Constantino Augusto Tork Brahuna, Décio José Rufino, Eduardo Freire Contreras, Emanuel Moura Pereira, Francisco Souza Oliveira, Ivan José Ramos Álvaro, João Bratti, João Guilherme Lages Mendes, José Eustáquio de Castro Teixeira, José Felipe de Araújo, José Hilmo Haas, José Luciano de Assis, Manoel Jesus Ferreira de Brito, Mário Euzébio Mazurek, Paulo Antônio Fidalgo, Raimundo Nonato Fonseca Valles, Reginaldo Gomes de Andrade, Rommel Araújo de Oliveira, Rui Guilherme Vasconcelos Souza Filho; Sebastião Coelho da Silva, Sidney Melo, Stella Simone Ramos e Sueli Pereira Pini.

Memória da cerimônia de instalação

Em discurso, o desembargador Mário Gurtyev saudou os magistrados recém-empossados:

“Laborando a sete mãos, experimentamos as mais variadas sensações, desde o nefasto sentimento de impotência frente a algumas frustrantes situações surgidas, até as agradáveis vibrações reluzentes nas ocasiões em que grandes obstáculos eram suplantados. O certo é que, palmilhando degrau por degrau, hoje vemos instalada, oficialmente, a Justiça do Estado do Amapá. Entretanto, vale enfatizar, a tarefa não está terminada. Há muito a ser feito, até podermos afirmar a aptidão do Judiciário Estadual a distribuir a justiça nos moldes almejados pela sociedade. Todavia, doravante, com a investidura de Vossas Excelências, Senhores Juízes, temos a certeza de que os trabalhos ganharão desenvoltura e de que a missão de implantar a justiça desejada chegará ao seu termo o mais breve possível e a contento.”

O então presidente do TJAP, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, também se pronunciou e ressaltou a importância daquele momento histórico:

“Com a posse dos primeiros sete desembargadores, em data de 25 de janeiro do fluente ano, coube aos mesmos a honrosa incumbência, nesta fase de implantação administrativa, da estruturação do Poder Judiciário, ficando, entrementes, até esta data, sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a ação jurisdicional no Estado. Com a posse dos Juízes Estaduais, hoje, instala-se o Estado do Amapá em sua plenitude. Pretendemos construir um sistema judiciário moderno, informatizado, cuja celeridade processual será alvo que constantemente perseguiremos…”.

Em 1993, ao discursar para os juízes de Direito substitutos aprovados no segundo concurso promovido pelo TJAP, o desembargador Honildo Amaral relembrou o momento de implantação do Judiciário e a posse dos primeiros magistrados estaduais:

“A Sessão Solene, simples pela natureza de que se revestem os atos judiciais, se engrandecia no esplendor da sua significação, porque naquele momento nascia no Estado Federado um novel Tribunal de Justiça, na pujança do entusiasmo daqueles a quem o Governador do Estado, (...) confiara a implantação do Poder Judiciário do Estado do Amapá. Completavam os novéis Magistrados a Instituição Judiciária Estadual. (...) O TJAP configura-se na realidade que tomou o lugar que o destino lhe reservara no concerto da Justiça Brasileira, como um dos melhores do Brasil: moderno na sua legislação de criação e funcionamento; informatizado na sua constituição; célere, firme e soberano nas suas decisões e julgamentos.”.

O desembargador Adão Carvalho, um dos magistrados empossados na ocasião e atualmente presidente do TJAP, pontua:

“Passados mais de 33 anos, desde a cerimônia de posse ao dia de hoje, avalio que o momento é de comemoração, de celebrarmos os esforços diários e os bons resultados alcançados. Antevemos um futuro promissor, vamos seguir trabalhando, cumprindo nossas funções institucionais. Neste dia de valorização da memória institucional, digo que para mim é uma alegria pessoal e profissional presidir o TJAP, um tribunal exemplar, referência em nosso país.”

(TJAP) Autoridades na instalação do Poder Judiciário Amapaense, Teatro das Bacabeiras 05 out. 1991. Da esquerda para direita: PGJ Romualdo Covre (MPAP), Des. Valtênio Cardoso (TJDFT), Dep. Nelson Salomão (ALAP), Min. Sydynei Sanches, Des. Dôglas Evangelista (TJAP), Ex-gov. Gilton Garcia, Gov. Annibal Barcellos, Min. Célio Borja (STE), Sen. José Sarney.(TJAP) Primeiros juízes na cerimônia de posse e instalação da justiça estadual, Teatro das Bacabeiras, Macapá-AP, 05 out. 1991

– Macapá, 5 de outubro de 2024 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Michel Duarte Ferraz e Marcelo Jaques de Oliveira

Fotos/Arte: Amanda Diniz

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