Com nove sessões agendadas, a Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, deu início à pauta de julgamentos do mês de outubro, na última quinta-feira (3). O julgamento inicial, realizado no Fórum Desembargador Leal de Mira, na capital amapaense, foi presidido pelo juiz substituto Murilo Augusto de Faria Santos. Durante o primeiro júri foi tratado o processo n° 0041210-04.2022.8.030001, que tramita em segredo de justiça.

O cronograma de júris contará com o apoio da Corregedoria do TJAP, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e dos jurados que compõem o Conselho de Sentença.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 7 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Júlia Pontes

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