Na manhã desta terça-feira (8), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a 1387ª Sessão Ordinária da Câmara Única, no plenário Constantino Brahúna, com 27 processos em pauta. A sessão foi conduzida pelo desembargador Agostino Silvério Junior. Entre os casos julgados destacou-se a Apelação Criminal (ACR) n. 0001460-89.2022.8.03.0002, que teve como relator o desembargador Carlos Tork, em que a defesa de réu, condenado pela prática de estelionato, apresentou provimento à sessão judicial.

A 1387ª Sessão Ordinária da Câmara Única pode ser assistida na íntegra no Canal do TJAP no YouTube.

De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público, o caso ocorrido em 2021 envolve dois réus acusados de estelionato. A vítima foi lesada em cerca de 520 mil reais.

O magistrado explicou aos presentes que um dos envolvidos recebia as transferências bancárias da vítima, e em seguida, repassava todos os valores ao réu condenado. “Com relação à autoria e materialidade ao apelo, se os três elementos presentes do estelionato, ou seja, fraude, vantagem ilícita e prejuízo de terceiro, se configurada a autoria e materialidade em relação ao condenado, entendo a interpretação correta do juiz e também da dosimetria da pena. Diante disso, nego o provimento ao apelo do réu”, destacou o desembargador Carlos Tork.

Com voto de 31 laudas, o relator manteve a sentença de 1º Grau, e foi acompanhado, por unanimidade, pelos membros da corte.

A 1387ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi conduzida pelo desembargador Agostino Silvério Junior e contou com a participação dos desembargadores Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo e Jayme Ferreira (corregedor-geral), além dos juízes convocados Stella Ramos e Marconi Pimenta.

– Macapá, 8 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação Social do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Flávio Lacerda

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