A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, palestrou, nesta quinta-feira (10), na sede do Judiciário, sobre o uso da Linguagem Simples nas instituições públicas, para as servidoras e servidores das Secretarias Municipais da Mulher de Macapá (SEMMU) e de Direitos Humanos (SemDH). O objetivo foi capacitar as serventuárias e serventuários da unidade municipal, para facilitar a comunicação com seu público-alvo em documentos oficiais, como atos normativos e despachos e, assim, aprimorar a prestação de serviços.

O encontro foi aberto pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Participaram a chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Regina Costa e a secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Amapá (CEVID/TJAP), Sônia Ribeiro. Também presente na qualificação, a titular da SEMMU, Maria Neucila de Oliveira.

A iniciativa é resultado da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2024, entre o TJAP e SEMMU, que visa promover ações de formação conjunta para as servidoras e servidores municipais, com o propósito de aprimoramento, sensibilização e cultivo das competências necessárias para lidar com o acesso à Justiça e à inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), além de proporcionar um ambiente mais inclusivo, no que diz respeito ao atendimento de mulheres em geral, mas especialmente na Rede de Proteção à Mulher em situação de Violência.

Durante a palestra, a magistrada reforçou que a linguagem acessível e simples promove o fortalecimento da cidadania, pois informa a população de forma mais compreensível e isso aperfeiçoa o acesso aos serviços públicos.

A juíza Marina Lustosa pontuou que o Poder Judiciário amapaense se adequou e promoveu ações e eventos para melhor informar a sociedade. Ela explicou todo o trabalho do TJAP sobre o tema. “Nós tivemos um encontro extremamente importante com as secretarias municipais para promover a linguagem simples. Utilizamos os eixos trazidos no Pacto Nacional do CNJ e entendemos que a efetivação dessa iniciativa, certamente, trará inclusão e acesso efetivo aos cidadãos de uma forma geral, que é o público-alvo do município e do Poder Judiciário”, destacou a magistrada.

Na oportunidade, a titular da SEMMU agradeceu ao Poder Judiciário pela palestra e reforçou a importância da iniciativa. “Parabéns ao TJAP por trabalhar para que todos compreendam e tenham acesso, de forma clara, ao trabalho da instituição. Essa palestra nos orientará para que também melhoremos nosso trabalho em promover de forma integrada. Para isso, trouxemos aqui nossos técnicos e assessores jurídicos. Precisamos simplificar nossos processos. Pretendemos multiplicar esses conhecimentos. Agradeço à juíza Marina Lustosa por enriquecer nossos conhecimentos em linguagem simples, para que apliquemos essa expertise no nosso cotidiano”, destacou a secretária Maria Neucila de Oliveira.

Trabalho reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça

O TJAP receberá o Selo Linguagem Simples 2024, segundo anunciado no último dia 3 de outubro, no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 16 de outubro de 2024, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

– Macapá, 10 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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