Nos dias 19 e 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) suspenderá o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para realizar uma atualização importante que prepara o sistema para a migração da área criminal do Poder Judiciário amapaense. A medida está fundamentada na Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o PJe como a plataforma padrão para o processamento de informações e atos processuais. O movimento, que integra a Agenda Institucional de Melhoria Contínua do TJAP, representa um avanço na modernização tecnológica do Tribunal e foi comunicado internamente e a outros componentes do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá).

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, enfatizou a importância da atualização, que não apenas otimiza as funcionalidades do PJe na área cível, como também abrirá caminho para a inclusão da área criminal.

“Essa atualização é fundamental para garantir que estejamos estreitamente alinhados com as diretrizes nacionais de padronização do Poder Judiciário, conforme indicado pelo Conselho Nacional de Justiça”, declarou o desembargador-presidente Adão Carvalho.

O corregedor-geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, registrou que a mudança é necessária e interessante para a Justiça do Amapá.

“Apesar de termos o Sistema Tucujuris, nascido e criado pelas mãos do TJAP, a transição será benéfica não apenas por atender uma demanda do CNJ, mas também por facilitar as trocas de informações processuais entre o Conselho Nacional e o Tribunal Amapaense – e mesmo interações eventualmente necessárias com outros tribunais”, afirmou.

– Macapá, 15 de outubro de 2024 –

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