A titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira, participou, nesta quinta-feira (17), no auditório da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), Campus I, do Seminário Estadual para Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - Amapá. O evento, que teve como objetivo debater o atual plano, que rege a execução de medidas socioeducativas em âmbito nacional, compõe a programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e integra ações do Ministério dos Direitos Humanos.

“A Lei que rege as regras de como as medidas socioeducativas são cumpridas se chama SINASE, e ela prevê que cada estado, cada município e também em âmbito federal, exista um plano de ação, de como serão executadas essas medidas”, explicou a magistrada.

A juíza Laura Costeira acrescentou que o plano deve ser revisto a cada dez anos e o atual vencerá ano que vem (2025). “Então eles já estão indo aos estados colher e fazer uma avaliação do que foi feito, do que precisa melhorar e se adequar para os próximos 10 anos”, complementou.

A programação contou com apresentações do cenário socioeducativo do Amapá e dos resultados das escutas dos adolescentes, jovens e famílias desse sistema, e grupos de trabalho por eixo.

“Convidamos todos os órgãos que fazem parte do atendimento às medidas socioeducativas, para discutir em grupos de trabalho essas políticas públicas, para que possam avaliar as metas daquilo que foi cumprido pelo plano decenal. Para que possamos elaborar o relatório estadual, para enviar para Brasília e compor o relatório nacional, que leva em consideração as especificidades do Estado do Amapá”, ressaltou o coordenador do evento, professor Vitor Nery.

Além do Poder Judiciário Estadual, também estiveram presentes no evento representantes: do Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública, Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) e as coordenações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, entre outros.

– Macapá, 17 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Fotos: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
Youtube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800