O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, deu continuidade, na quarta-feira (23), ao calendário de Inspeções Judiciais do segundo semestre de 2024. As visitas às unidades prestadoras de serviços restaurativos para socioeducandos teve início no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem), e em seguida no Núcleo de Medida Cautelar (CIP), localizados na Zona Sul da capital. A ação foi conduzida pela juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude, com o acompanhamento da juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude de Santana e da  Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP).

 O objetivo das inspeções judiciais é verificar as condições em que os jovens em conflito com a lei estão internados. A medida segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a fiscalização dos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, esclareceu que as fiscalizações contribuem para as articulações entre os sistemas estatais e o fortalecimento de políticas de proteção aos adolescentes, a fim de garantir direitos relacionados à dignidade humana como educação, saúde, segurança e ao devido processo legal.

“Na fiscalização, conversamos com os técnicos e também com os adolescentes, para alinharmos aquilo que foi identificado como uma necessidade que precisa ser resolvida. Nesta ação, estamos com o acompanhamento da Juíza Larissa Antunes, que é muito importante, pois, são os juízes dos atos infracionais que encaminham os adolescentes para as medidas provisórias ou internações. A visitação treina o olhar necessário para o serviço que é prestado”, destacou a juíza Laura Costeira.

“A ideia é unirmos esforços, porque são Centros que nós utilizamos, também, como juíza e juiz de Comarcas de outros municípios e sentimos as mesmas dificuldades e carências nos nossos processos” enfatizou a juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude de Santana.

As inspeções judiciais continuam nesta quinta-feira (24), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade) e na sexta-feira (25) no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein).

– Macapá, 24 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes 

Fotos: Sérgio Silva

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