Na manhã da última quarta-feira (23), o desembargador-presidente Adão Carvalho representou o TJAP em reunião conjunta promovida pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional Ministério Público (CNMP). A reunião, presencial e presidida pela conselheira Daniela Madeira (CNJ), também contou com a presença do procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e da procuradora de Justiça do MP-AP e conselheira do CNMP Ivana CEI.
O encontro buscou estabelecer medidas de incentivo ao cumprimento da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8, de 25/06/2021, e da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 5, de 03/09/2021. Ambas as normas que determinam que Tribunais e unidades do Ministério Público devem exigir, no momento da propositura da ação, por meio dos sistemas processuais eletrônicos, a inclusão obrigatória de documento específico contendo os polígonos da área de dano ambiental abrangida pela ação judicial ou pelo termo de ajustamento de conduta.
O encontro foi estabelecido para ampliar a atual quantidade de informações fornecidas nos processos, pois a quantidade de dados enviados não é suficiente para que se produza um diagnóstico robusto do dano ambiental brasileiro. Tais elementos serão disponibilizados no painel interativo SireneJud (https://sirenejud.cnj.jus.br/home), que reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) relacionadas às ações judiciais com tema ambiental.
O presidente do TJAP afirmou que “o trabalho conjunto e dedicado de todos os presentes, e suas respectivas instituições, é fundamental para uma mudança efetiva no que diz respeito às informações necessárias à elaboração de diagnósticos fieis e precisos – indispensáveis para a elaboração de políticas públicas e redução de danos”.
Ao final do encontro, foi entregue um Protocolo de Intenções pelo CNMP e CNJ para que os estados participantes possam avaliar, dar sugestões e, posteriormente, assinar o documento que formaliza a atuação conjunta em defesa do meio ambiente.
– Macapá, 24 de outubro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
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