Em continuidade ao cronograma de atividades de 2024, o Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, realizou nesta quinta-feira (24), as inspeções judiciais no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade). Durante a ação, são verificadas questões estruturais, funcionalidades e serviços ofertados no local.

A medida acontece de forma periódica nos centros de internação da capital, em cumprimento a Resolução n° 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente.

“Estamos aqui na Casa de Semiliberdade, onde os adolescentes que cumprem as medidas passam uma parte do dia na escola ou no trabalho, e voltam para dormir a noite. Aqui na casa eles também vêm para as atividades tanto de arte e educação, quanto para os atendimentos. Então, temos que verificar não só se a estrutura física comporta  esse modelo de medida socioeducativa, como também se o atendimento está bem executado”, explicou a titular do Juizado, juíza Laura Costeira. 

A atividade foi conduzida pela magistrada, junto com sua equipe técnica e acompanhada por servidores da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP). Na ocasião, foram feitas vistorias na estrutura e reuniões com os profissionais do local e os socioeducandos. 

“Queremos que o adolescente viva em comunidade e compreenda seu papel como cidadão, com responsabilidades como trabalhar, estudar e contribuir para a sociedade. Ao mesmo tempo, ele deve cumprir a medida socioeducativa, que impõe certas restrições, para que a transformação que buscamos no processo de socioeducação ocorra”, destacou ela.

Esse foi o terceiro dia de inspeções, que iniciou na última terça-feira (22), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Cidadania e Liberdade, e seguiu na quarta-feira (23), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminino (CIFEM) e no Núcleo de Medida Cautelar (CIP/NMC). E finalizará na sexta-feira (25), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein).

– Macapá, 24 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Rafaelli Marques

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