O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, na quinta-feira (24), articulações para incluir conteúdos sobre combate à violência doméstica e familiar nos currículos escolares do estado. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Amapá (Cevid/TJAP), atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Em reunião realizada no TJAP, o desembargador Carlos Tork, coordenador em exercício da Cevid, apresentou proposta de protocolo de intenções a ser firmado com as secretarias de Educação e da Mulher do estado e dos municípios de Macapá e Santana. O documento estabelece diretrizes para implementação de conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero, questões étnico-raciais e enfrentamento à violência doméstica no ambiente escolar.

As instituições terão 10 dias para analisar a proposta e apresentar contribuições. Está previsto para o dia 14 de novembro o encaminhamento do resultado final do Protocolo de Intenções para cada Secretaria. Elas devem, então, sinalizar com sua agenda disponível para as assinaturas, que serão realizadas em três momentos distintos, com cerimônias previstas em escolas públicas estaduais e municipais.

A iniciativa integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, movimento internacional concentra ações no período entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O projeto prevê ainda a realização de audiências públicas em diferentes regiões de Macapá e outros municípios para ouvir a comunidade escolar sobre a implementação dos novos temas.

As mudanças curriculares serão submetidas ao Conselho Estadual de Educação, responsável pela aprovação das alterações no calendário escolar. A ação tem respaldo na Resolução n° 254/2018 do CNJ, na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e na Lei n° 14.164/2021.

Participaram do encontro representantes das secretarias de Educação e da Mulher do estado e do município de Santana, além do Conselho Estadual de Educação.

– Macapá, 25 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

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