O Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, finalizou nesta sexta-feira (25), o 5º Ciclo de Inspeções Judiciais de 2024, no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). A atividade atende à Resolução N° 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente. Durante a ação, foram verificadas questões estruturais, de funcionalidade e os serviços disponibilizados para os socioeducandos.

“Hoje finalizamos esse ciclo de inspeções judiciais dentro dos centros de internação da capital, cuja finalidade é ver tanto a estrutura da unidade, como a prestação do serviço das medidas socioeducativas, se o atendimento aos adolescentes está dentro do que determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e demais legislações em vigência”, explicou a titular do Juizado, juíza Laura Costeira.

Durante a ação, foi vistoriada a estrutura física do ambiente e foram realizadas reuniões com a direção, com os profissionais e os socioeducandos do local. A atividade foi acompanhada por servidores da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e também pela titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, juíza Larissa Antunes.

“Eu vim conhecer primeiro como juíza da Vara da Infância e Juventude de Santana, e também como coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do TJAP, e como presidente do comitê da Primeira Infância.  É importante conhecermos essa realidade e perceber como podemos ajudar, também, o Juizado da Infância e Juventude de Macapá com esse suporte que temos no Tribunal”, ressaltou a juíza Larissa Antunes. 

O 5º Ciclo de Inspeções Judiciais iniciou na última segunda-feira (21), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Cidadania e Liberdade, e seguiu na quarta-feira (23), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminino (CIFEM) e o Núcleo de Medida Cautelar (CIP/NMC); e na quinta-feira (24), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade). A juíza Laura Costeira esclareceu que essa medida visa a garantia de direitos desse público.

“Sempre relembramos que o que foi retirado dos adolescentes é o direito de liberdade, eles estão em privação. Mas todos os outros direitos devem ser garantidos: a educação, saúde, assistência, dentre outros”, pontuou a magistrada. 

– Macapá, 25 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Rafaelli Marques

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800