O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) participou, nesta terça-feira (29), da solenidade que deu início à Ação de Individualização da Pena no Amapá. O evento, promovido pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen/AP), aconteceu no Plenário Constantino Brahúna, na sede no TJAP, e contou com representantes de órgãos e instituições de segurança pública do Estado do Amapá, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve a participação do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek.

A ação ocorrerá entre 31 de outubro e 30 de novembro, com a classificação de 100% da população privada de liberdade, por meio do levantamento de dados dos apenados, tanto dos custodiados nas unidades prisionais de Macapá quanto da unidade prisional do município de Oiapoque. As informações serão coletadas em atendimentos individualizados, realizados por equipes técnicas compostas por servidores do Amapá e dos Estados de Goiás, Rondônia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba, Maranhão e outros que inclui profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais, médico psiquiatra e outros profissionais que integram o sistema penal.

O Amapá tem, aproximadamente, 3.200 internos que estão distribuídos em sete unidades prisionais no Estado: o prédio Cadeião, que integra o complexo prisional Iapen/AP – penitenciária Masculina; o Centro de Custódia; a Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef); Coordenadoria da Colônia Penal (semiaberto); Unidade Prisional José Éder (NPPJE); o Centro de Custódia Especial (CCE); Centro de Custódia de Novo Horizonte (CCNH) e o Centro de Custódia de Oiapoque (CCO).

O vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, afirmou que a ação conta com parceria institucional e que, na ocasião, representou o desembargador-presidente Adão Carvalho. Ele disse ainda, que a ação visa a promoção da dignidade da pessoa em suas mais variadas dimensões e que com esse trabalho, cria-se uma dinâmica voltada à recuperação do indivíduo, bem como à otimização da eficácia da pena privativa de liberdade.

“É uma ação conjunta de cidadania, sendo reconhecida como uma das problemáticas da Justiça e do Estado. O TJAP tem a honra de poder contribuir para a humanização e a individualização da pena no Amapá”, disse o vice-presidente TJAP, desembargador Mário Mazurek.

“É um tema que interessa ao judiciário e é um campo de atuação. Nós estamos acompanhando a ação que prevê atividades específicas, e a meta é que todos os estados tenham planos de individualização consistentes. O Amapá está no início do trabalho e agora, com essa metodologia de classificação, realizada por meio de mutirão, vai encontrar desafios que iremos acompanhar de perto. Pois o propósito é fazer em todo o país e também apoiar o Amapá”, informou a coordenadora geral do programa Fazendo Justiça do CNJ, Valdirene Daufemback.

O diretor-presidente do Iapen/AP, Luiz Carlos Gomes Júnior, afirmou que Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade têm papel fundamental, no sentido de propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada pessoa que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei.

“Primeiro é feita uma avaliação das necessidades das pessoas privadas de liberdade, com uma equipe multidisciplinar e, posteriormente, será realizada a avaliação dos riscos, em que a polícia penal agrega seu conhecimento sobre o comportamento e conduta desses presos. Para que, finalmente, se possa fazer uma classificação e, assim, garantir uma melhor humanização no cumprimento de suas penas, como melhor garantia da segurança” afirmou diretor-presidente do Iapen/AP, Luiz Carlos Gomes Júnior.    

– Macapá, 29 de outubro de 2024 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Serginho Silva

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