No programa JudiciRádio Notícias desta terça-feira (29), os apresentadores José Menezes e Fernanda Ferreira, conversaram com a Secretária da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, Nádia Amanajás, que explicou sobre a importância desta secretaria e respondeu perguntas dos ouvintes sobre a programação dos julgamentos.

O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 10 às 12 horas.

Durante o bate-papo, a secretária discorreu sobre assuntos como organização prévia das reuniões mensais da Secção, que sempre realiza as sessões às 8 horas das quintas-feiras da segunda e quarta semana do mês, com número mínimo de cinco desembargadores presentes para sua realização. Ao detalhar mais sobre o cotidiano na secretaria, Nádia explicou que processos em caráter de urgência para serem julgados, são os que envolvem Habeas-Corpus (HC), devido à ligação direta do réu com sua privação de liberdade.

“90% das vezes, o Habeas Corpus significa dizer que há uma pessoa presa aguardando o julgamento para saber se continuará detida. [...] O início do fluxo do Habeas Corpus é o encaminhamento do processo para o gabinete do relator. Muitas vezes o processo é encaminhado às 8 da manhã e antes do final do expediente os relatores já apreciaram a liminar”.

Ao ser questionada por um dos ouvintes, a responsável pela secretaria enumerou as competências da Secção Única do TJAP como órgão do 2⁰ Grau de jurisdição. “Entre nossas competências específicas estão o julgamento de matérias como mandados de segurança, habeas-corpus, habeas-data, ações rescisórias, revisões criminais, pedidos de desaforamento, suspeições opostas a juiz, embargos de declaração, embargos infringentes e agravos”.

Por último, Nádia Amanajás esclareceu à audiência sobre a distribuição, em rodízio, dos feitos de competência da Secção detalhando os seguintes critérios: os feitos são distribuídos ao desembargador mais antigo e sucessivamente aos demais, obedecidos o rodízio e a antiguidade decrescente, e a distribuição é feita ao desembargador mais antigo, o revisor e os vogais imediatamente seguintes, sucessivamente.

– Macapá, 29 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Cybelle Andrade

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