O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Ouvidoria da Mulher e Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência (Cevid), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Comissão de Participação Feminina, promoveu, na manhã de terça-feira (29), de forma virtual e presencial, no auditório da Escola Judicial do Amapá (manhã) e no Plenário do TRE (tarde), o curso “Proteção, participação feminina e enfrentamento da violência e desigualdades de gênero nos poderes, Sistema de Justiça e serviço público”.  

A qualificação, com o propósito de fortalecer a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), discutiu a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e formas de enfrentar as desigualdades de gênero e a violência. Participaram da capacitação magistradas, magistrados, servidoras e servidores públicos integrantes da RAM, advogadas e advogados, estudantes, além de representantes de associações de classe.

Palestrantes

O curso contou com palestras da titular da 2ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, ouvidora substituta e ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária. Também com explanações de juízas dos Tribunais de Justiça de Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Ceará, respectivamente, Mariana Machado, Mariana Yoshida, Fabiane Saraiva e Deborah Cavalcante. Além disso, participou a professora Marcélia Picanço Valente, mestra pela Universidade de Sorocaba e especialista em educação antirracista.

No painel “Enfrentamento das desigualdades de gênero no Sistema de Justiça”, presidido pela titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, juíza Liége Gomes, teve como moderador o titular do Juizado Criminal de Macapá, juiz Augusto César Leite, e como debatedores a secretária da Cevid, Sônia Ribeiro, e as servidoras Emília Chaves e Patrícia Almeida, além do servidor João Paulo – os três do TJAP.

Segundo a juíza Elayne Cantuária, o trabalho é a efetiva promoção da igualdade de gênero para uma sociedade mais igualitária. “Trabalhamos o fortalecimento da RAM e o combate a todo tipo de violência de gênero. Assim como enfrentamentos de políticas contra a violência de gênero no serviço público, no Sistema de Justiça e nos poderes do Amapá. O trabalho em rede fortalece a atuação da Justiça e de cada um dos órgãos envolvidos”, comentou a ouvidora da Mulher do TJAP.

Ainda durante o evento, ocorreu o lançamento e sessão de autógrafos do livro “Mulheres, Dominação e Política: A Cota Eleitoral de Gênero nas Eleições Municipais do Brasil”, da juíza e palestrante Deborah Cavalcante.

A realização do curso atendeu às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda medidas para o enfrentamento da desigualdade de gênero no Sistema Judiciário, além de atender às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O coordenador em exercício da Cevid, desembargador Carlos Tork, ressaltou que há anos o órgão está sob a coordenação titular do desembargador Carmo Antônio de Sousa, “que continua como parceiro, como companheiro dessa longa e árdua jornada que é a igualdade de gênero e a fraternidade sólida, nas palavras do ministro Reinaldo Soares”.

O magistrado ressaltou que foi iniciada, já nesta semana, “uma discussão sobre levar por meio da grade curricular das unidades escolares do Estado e Município, por meio do Conselho Estadual da Educação, a temática do gênero, que deve ser tratada em todas as disciplinas” – ele defende que é um passo importante nessa luta pela fraternidade de gênero.

“Temos acompanhado, também aqui no TRE-AP, na jurisdição propriamente dita, todo o esforço de preservar o direito à igualdade e à inclusão das mulheres no pleito municipal recém realizado, no qual se preserva, se fiscaliza e se julga o desrespeito à inclusão e à política de gênero”, observou o desembargador. “Estamos, mais uma vez, juntos nesta jornada, que eu tenho certeza está bem melhor do que já foi”, concluiu.

A secretária da Cevid, Sônia Ribeiro, explicou que a primeira parte do curso consistiu em um treinamento específico para a RAM, para que os integrantes da Rede possam compreender como funciona esse sistema de proteção, desde o pedido da medida protetiva, até o atendimento da mulher em centros especializados do TJAP. Na oportunidade, foi feita a exposição dialogada sobre os temas pertinentes à rede de apoio e ministrada oficina com a fixação de grupos de trabalho e assuntos para discussão e apresentação de conclusões do debate.

A titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, juíza Larissa Antunes, que participou da capacitação, comentou a importância do curso. "Tudo começa com a informação. A troca de informações é essencial, pois os profissionais que atuam na RAM precisam saber como funciona a Rede, para aprimorar o combate e prevenção contra todos os tipos de violência de gênero", comentou a magistrada.

– Macapá, 30 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Rafaelli Marques

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