O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (4), um grande mutirão para negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A iniciativa, que integra a 19ª Semana Nacional de Conciliação, é realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte) até 8 de novembro e oferece condições excepcionais para regularização de débitos veiculares.

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O desembargador-presidente Adão Carvalho enfatizou a magnitude do evento. "Hoje iniciamos a 19ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJAP está totalmente engajado para mediar os melhores acordos e resolver litígios. Com mais de 600 agendamentos de audiências de conciliação, temos um número expressivo para um Tribunal do nosso porte", observou.

O magistrado destacou a rapidez na implementação do mutirão. "O Governo do Estado nos procurou, por meio de sua Procuradoria-Geral, e viabilizamos este mutirão para retirar milhares de carros do pátio e resolver essa situação. Carros com até R$ 20 mil em taxas poderão ser retirados por apenas R$ 700,00", ressaltou o presidente do TJAP.

A ação permite o parcelamento com descontos significativos em juros e multas de débitos relacionados ao IPVA, licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos. Isso foi possível graças à Lei 3.127, sancionada pelo governo estadual em 22 de outubro de 2024.

O juiz Marconi Pimenta, coordenador da 19ª Semana Nacional da Conciliação do TJAP, explicou a dimensão do problema:

"São cerca de nove mil veículos no pátio, muitos seminovos que estão se deteriorando. O proprietário pode verificar o estado do carro, conferir o débito e decidir se vale a pena retirar ou não."

O juiz ilustrou a situação com um exemplo concreto: um sedã com dívida de R$ 15 mil que sairá por R$ 3 mil no mutirão. “Isso parcelado em 10 vezes sem juros e sem multa. Se o proprietário não tiver esse valor, pode vender o veículo por um pouco mais e todos ganham: o devedor limpa seu nome, faz algum dinheiro, o comprador tem uma oportunidade, a economia se movimenta e o estado arrecada", comentou o magistrado.

Marconi Pimenta incentivou a participação: "Até sexta-feira, das 7h30 às 13h30, estamos aqui para negociar. O melhor é vir durante esta semana, pois temos juiz, banco e procurador do estado juntos para solucionar as questões."

O juiz substituto Robson Damasceno, que atualmente substitui o juiz Marconi Pimenta na 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e na coordenação do Cejusc Norte, explica que “a conciliação é uma forma de resolução que empodera as partes, pois elas escolhem entre si a melhor solução, o que gera mais satisfação e respeito ao resultado alcançado e ainda aumenta a celeridade da solução do conflito e ainda é mais barato por não envolver tão profundamente o aparato da Justiça”.

Rorinaldo Gonçalves, diretor do Detran-AP, detalhou as condições. "Estamos negociando os débitos de 2023 para trás. Quem tem IPVA vencido até 2023 terá perdoados os juros e multas por atraso, poderá parcelar o imposto e licenciamento em até dez vezes sem juros." Ele acrescentou que "para multas de infração de trânsito, como avanço a sinal vermelho, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito, com juros".

Fabrino da Silva Santos, cidadão que compareceu com a família para negociar a retirada de um carro apreendido desde 2023, saiu com um carro e uma grande economia.

"Já tentávamos fazer a retirada do carro desde o ano passado. Com essa oportunidade oferecida pelo Governo, Justiça e Detran, finalmente vamos conseguir", relatou.

"O carro estava preso devido a um acidente envolvendo um familiar que o conduzia. Agora minha esposa poderá levar nossas filhas para o colégio. Economizamos cerca de R$ 15 mil e pagaremos apenas R$ 700 para retirar do pátio, mais o IPVA deste ano que ficou atrasado", narrou.

Como participar

Para participar do mutirão, os interessados devem apresentar documentos originais e cópias do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou último CRLV emitido, documento de identificação e, se necessário, procuração específica. O Cejusc Norte está localizado na Rua da Cidadania, S/N - Infraero II, Macapá - AP.

A 19ª Semana Nacional de Conciliação, com o tema "É tempo de conciliar", é uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais, visando promover a resolução consensual de conflitos. Em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que totalizaram R$ 10,5 milhões, demonstrando o sucesso e a importância dessas iniciativas para a sociedade e o sistema judiciário.

– Macapá, 04 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP  
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Carol Chaves
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