Com 180 audiências agendadas, na modalidade híbrida (presencial e on-line), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresarial (Cejusc Empresarial), pretende conciliar e promover acordos que beneficiarão o empresário e consumidor, em renegociações de dívidas e possíveis oportunidades favoráveis de pagamento. A iniciativa, sob a coordenação da titular do 4º Juizado Especial Cível, juíza Eleusa Muniz, acontece no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP), durante a 19ª Semana Nacional de Conciliação.

Com atendimentos no térreo do prédio do Sebrae/AP, localizado na Avenida Ernestino Borges, Nº 740, o Cejusc Empresarial realizou, de acordo com o supervisor da unidade judiciária, Flávio Nascimento, 35 audiências somente na segunda-feira (4), no primeiro dia do mutirão. A programação de conciliar processos oriundos do 4º Juizado Especial Cível seguirá, das 8h às 18h, até sexta-feira (8), de forma presencial e on-line.

O Cejusc empresarial possui uma equipe de seis profissionais, entre servidoras e servidores e estagiárias e estagiários. A unidade judiciária conta com o apoio do Sebrae/AP para a execução de suas atividades.

“Queremos promover o máximo de acordos possíveis. São cobranças de dívidas em sua maioria. Geralmente, o empresário deixa de receber e busca o judiciário. A maioria das ações é de microempresas. Aqui fazemos os acordos e remetemos à vara de origem, com quase todos os atendimentos de forma on-line, pelo Balcão Virtual do TJAP. Quando ocorre uma eventualidade, em que as partes não conseguem ingressar eletronicamente, eles nos procuram aqui no Cejusc Empresarial. Essa pauta concentrada de 180 atendimentos visa a conciliação que seja benéfica para todos os envolvidos”, comentou Flávio Nascimento.

Na oportunidade, a superintendente do Sebrae/AP, Alcilene Cavalcante, reforçou a importância dos atendimentos dentro do Cejusc Empresarial da instituição e elogiou a ação do Poder Judiciário.

“O Cejusc Empresarial é um importante serviço que prestamos junto ao Poder Judiciário. Pois aqui aceleramos junto com o TJAP os atendimentos via conciliação e mediação, que evita a judicialização de processos. É fundamental que essa prestação jurisdicional aconteça aqui dentro da casa do empresariado, que é o Sebrae. Além da Semana Nacional da Conciliação, temos também uma ação com a Justiça, que é o “Sábado é Dia de Negociar”. Nessa ação, realizamos um grande mutirão com a participação de juiz, advogados e técnicos do Cejusc, para solucionar demandas relacionadas a micro e pequenas empresas. Fica aqui o nosso compromisso de seguir nesse trabalho conjunto com a Justiça Estadual”, detalhou Alcilene Cavalcante.

Mais sobre a 19ª Semana Nacional de Conciliação

Com o objetivo de fortalecer a cultura da pacificação social, solução amigável de litígios, o diálogo e diminuição da demanda de processos em tramitação no Estado, o TJAP promove a 19ª Semana Nacional de Conciliação, de 4 a 8 de novembro de 2024, com o o tema “É tempo de conciliar”.

A ação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais, com o objetivo incentivar a resolução consensual de conflitos, com foco em acordos judiciais e extrajudiciais. O trabalho conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs das Comarcas amapaenses. Em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que somaram R$ 10,5 milhões.

 - Macapá, 05 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Hugo Reis

Fotos: Serginho Silva

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