O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, esteve nesta terça-feira (5), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). O chefe do Poder Judiciário amapaense acompanhou algumas das negociações de débitos de veículos, resultado de audiências de conciliação, com foco em dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). Também presente no apoio da atividade o coordenador da unidade especializada do TJAP, juiz Marconi Pimenta, e o juiz substituto Robson Damasceno.

A iniciativa integra a 19ª Semana Nacional de Conciliação. Com o objetivo de fortalecer a cultura da pacificação social, solução amigável de conflitos, o diálogo e redução da demanda de processos em tramitação no Estado, o TJAP promove o mutirão de 4 a 8 de novembro de 2024. Com o tema “É tempo de conciliar”, a iniciativa é anualmente estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo incentivar a resolução consensual com foco em acordos judiciais e extrajudiciais.

O trabalho conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs das Comarcas amapaenses. Em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que somaram R$ 10,5 milhões.

"A conciliação busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes, o que possibilita a transformação dos envolvidos no conflito e lhes garante o respeito e dignidade. Essa parceria com o Detran/AP resulta no esvaziamento do pátio da instituição e possibilita que o cidadão tenha seu veículo de volta, pois esse trabalho permite a negociação de dívidas como multas e demais encargos que a Semana da Conciliação tem como foco”, comentou o presidente do TJAP.

A ação permite o parcelamento com desconto em juros e multas, de débitos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.  A iniciativa é possível devido à sanção da Lei 3.127, sancionada pelo Governo do Estado do Amapá e publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá do dia 22 de outubro de 2024 (Edição nº 8.274). A norma dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP e demais providências.

Segundo o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Cejusc Norte, uma das principais novidades é a definição de taxa fixa para liberação de veículos retidos: R$ 700 para carros e R$ 300 para motos, independentemente do tempo de apreensão. Ao todo, mais de 7 mil veículos estão armazenados nos pátios da instituição, disponíveis para negociação de retirada.

"Agradecemos a presença e apoio do nosso presidente nessa importante ação em prol da sociedade. Neste segundo dia da Semana Nacional de Conciliação, estamos aqui com as demandas espontâneas nesse mutirão com o Detran. Aqui temos tido muitos resultados positivos, as pessoas saem satisfeitas com essa renúncia fiscal, na verdade é um perdão, onde a gente possibilitou e irá possibilitar até sexta-feira muitos acordos”, comentou o juiz Marconi Pimenta.

Na segunda-feira (4), primeiro dia do Mutirão, mais de 250 pessoas foram recebidas, com procura mais intensa pela regularização de débitos com o IPVA.

 Macapá, 05 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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