O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, que funciona no Fórum sede da comarca, realiza, até sexta, o Mutirão de Conciliação com foco em negociações de débitos de contas de água e luz, diretamente com a empresa Equatorial Energia. A iniciativa, sem custos processuais ao cidadão, integra a 19ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 4 a 8 de novembro, de forma presencial e on-line, no horário das 7h30 às 13h30.

A ação possui 150 audiências pré-agendadas, mas também são recebidas demandas espontâneas sobre conflitos que envolvem guarda de filhos, pensão alimentícia e divórcio para conciliação e mediação.

O trabalho é conduzido pela titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana e coordenadora do Cejusc na Comarca, que também é diretora do Fórum da cidade, juíza Aline Almeida Pérez, com o apoio da supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Neide Santos, e equipe da unidade especializada. O mutirão também serve como experiência prática para estudantes de Direito.

A Equatorial Energia, parceira do evento, oferece condições especiais para quitação de débitos. Vamos citar a proposta de negociar da Equatorial, que promete retirar juros, multas e correção monetária, com entrada de 5% e o restante, em até 120 vezes, com 1% de juros no parcelamento.

“Esse trabalho para mediar os pagamentos de dívidas junto a CEA Equatorial é uma oportunidade para que aquele cidadão que esteja com alguma pendência junto à empresa, possa negociar e quitar sua conta de energia ou água”, detalhou a juíza.

“Nós estamos com 150 audiências pré-agendadas. Aceitamos as demandas tanto processuais, como pré-processuais, demandas espontâneas que qualquer cidadão pode trazer aqui para o Fórum. Trabalhamos as possibilidades para resolver questões como guarda alimentos, revisão de alimentos, união estável, divórcio, conflito de vizinhança, relações de consumo e débitos”, pontuou Aline Perez. 

“Então venha participar, regularizar, porque conciliar é importante, já que as partes são empoderadas para construir coletivamente uma solução permanente, que satisfaça a todos. Porque a justiça é isso. Justiça é satisfação”, concluiu a magistrada.

O autônomo Raimundo Silva foi uma das pessoas beneficiadas com a ação do Poder Judiciário. Ele conseguiu negociar e pagar uma dívida com a CEA Equatorial, que era no valor de R$ 4.000,00 mil, por R$ 1.800,00.

"Estou feliz com o acordo mediado pelo Cejusc com a CEA Equatorial. Consegui quitar meu débito sem juros, multa ou correção. O resultado foi excelente e estou satisfeito. Esse mutirão é essencial para resolvermos esses problemas. Parabéns ao TJAP pelo trabalho", relatou Raimundo Silva.

Mais sobre a 19ª Semana Nacional de Conciliação

Com o objetivo de fortalecer a cultura da pacificação social, solução amigável de litígios, o diálogo e diminuição da demanda de processos em tramitação no Estado, o TJAP promove a 19ª Semana Nacional de Conciliação, com o tema “É tempo de conciliar”.

A ação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais, com o objetivo incentivar a resolução consensual de conflitos, com foco em acordos judiciais e extrajudiciais. O trabalho conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs das Comarcas amapaenses. Em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que somaram R$ 10,5 milhões.

– Macapá, 06 de novembro de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial