O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu, nesta sexta-feira (8), e dentro da 19ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o quinto dia do Mutirão de Negociação do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) com mais de mil atendimentos realizados e quase 500 acordos homologados.

O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Norte, explicou que a Lei Complementar 3.127, sancionada pelo governo estadual em outubro, viabilizou as negociações. “Isso tudo é muito gratificante para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, pois vemos que, unidos no propósito de ajudar a melhorar a vida das pessoas, especialmente aquelas com débitos altíssimos junto ao Detran/AP”, declarou.

"O que mais nos deixa feliz é ver as pessoas saírem daqui com seus problemas resolvidos, com seu IPVA parcelado em até 10 vezes, sem juros e sem correção, ou sua multa de pátio, que às vezes chega ou até passa de R$ 15 mil, reduzida para apenas R$ 700,00 ou R$ 300,00 – a depender se for carro ou moto", afirmou o magistrado.

O coordenador da 19ª Semana Nacional de Conciliação ressaltou que "só até quinta foram mais de mil atendimentos, cerca 250 por dia. Muitos não conseguem fazer acordo, mas atendemos, tiramos dúvidas, acolhemos e orientamos a pessoa. Isso tudo contribui para o nosso propósito, que é a pacificação social, é o bom acolhimento, é dizer 'o tribunal está aqui, ativo, pronto para atender e tentar resolver a vida das pessoas'".

O juiz substituto Robson Damasceno, que atua na homologação dos acordos, destacou: "A experiência de participar do mutirão de conciliação do Cejusc Norte/Detran foi muito enriquecedora para minha atividade como magistrado, pois pela primeira vez pude participar ativamente de um evento dessa dimensão".

“Anteriormente, durante o curso de formação para ingresso na Magistratura, havia acompanhado o mutirão de conciliação do Cejusc com a Prefeitura com foco no IPTU, que foi também uma iniciativa de imenso sucesso”, relatou o magistrado. “Essa semana me permitiu ver todo o empenho dos envolvidos desde a organização prévia ao evento em si, além da grande expertise, desde a divulgação à realização, para permitir o atendimento eficiente a todos que compareceram durante a semana”, concluiu.

Maílson Pinheiro Campos, servidor público beneficiado pela iniciativa, relatou que "há anos, vendi uma moto ao meu tio e ele acabou não transferindo, mas agora ele me procurou e falou dessa oportunidade de fazer a negociação junto ao Cejusc Norte, então vim regularizar a questão desse veículo, que ainda está em meu nome".

Carolina Andrade, assessora jurídica do Detran/AP, destacou que já recebeu um caso, por exemplo, de usuário que devia cerca de R$ 15 mil só de pátio – fora isso ainda se somavam multas, licenciamentos e IPVAs vencidos. “Ele teve uma economia imensa, pois valor do débito ia chegar a mais de R$ 25 mil. Ele teve a anistia dos juros de IPVA e licenciamento e baixou para R$ 700 reais o custo de pátio – os valores ainda serão parcelados em 10 vezes sem juros. Então ele saiu daqui super satisfeito", garantiu.

– Macapá, 8 de novembro de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Fotos: Sérgio Silva

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