O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP), ambas as unidades especializadas, sob a coordenação do desembargador João Lages, abriu inscrições para a 1ª Semana da Socioeducação do Amapá. O evento, que tem o propósito de fortalecer as medidas no sistema socioeducativo estadual, tem como público-alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, profissionais do sistema de justiça e rede de atendimento ao adolescente em medidas socioeducativas.

Com o tema "A Promoção da Socioeducação pela Articulação em Rede do Sistema de Garantia de Direitos", o encontro será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, na sede do TJAP e na Escola Judicial (EJAP). Os interessados em participar poderão se inscrever pelo formulário clicando aqui.

O evento é uma oportunidade para fortalecer as políticas socioeducativas no estado e contará com palestras de especialistas, debates e mesas redondas. O encontro contará com a participação de diversos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como universidades, parceiros e comunidade interessada.

A proposta é que seja organizada, de forma coletiva, com as seguintes instituições: Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Estadual (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-AP) e Poder Executivo Estadual, com inclusão das respectivas escolas de formações; Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e Centro de Assistência Social (Creas); Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá (OAB-AP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais (DEIAI), Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Macapá.

O evento possibilitará a atuação integrada do Poder Judiciário com os atores do Sistema de Garantia de Direitos, com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no sistema socioeducativo. A iniciativa está alinhada com as normativas nacionais e internacionais, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, além das atribuições da CEIJ, conforme previsto na Resolução 94/2009 do CNJ, na Lei Complementar AP 77/2012 e na Resolução 742/2012 do TJAP.

Confira a programação completa AQUI.

– Macapá, 11 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Arte: Nina Ellen

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