Nesta segunda-feira (11), a Vara do Tribunal do Júri de Macapá deu andamento a mais dois julgamentos populares de homicídios qualificados. Realizados de forma simultânea, as atividades fazem parte do mutirão programado para novembro, em referência ao Mês Nacional do Júri. As plenárias são realizadas no Fórum Criminal/Anexo (acesso pela Rua Manoel Eudóxio) e no Fórum Cível (acesso pela Avenida FAB), presididas pela juíza Lívia Simone Freitas, titular da Vara, e pelo juiz substituto Rodrigo Bergámo, respectivamente.

Entenda os casos

O primeiro júri é referente ao Processo nº 0039528-19.2019.8.03.0001. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 23 de abril de 2017, os réus Jhonatan Alcantara Vieira e Rafael Pires Coelho atacaram Alan Micael Rocha Dias de Medeiros, no interior de uma cela da penitenciária estadual. Segundo a acusação, a vítima foi imobilizado, amarrado aos vergalhões da cela e espancado até a morte.

Já o segundo julgamento se refere ao Processo nº 0038647-08.2020.8.03.0001. O crime ocorreu em 3 de outubro de 2019, quando os réus Alysson Rafael Alfaia da Silva e Everaldo Alfaia Gonçalves atacaram José Aldo Mavigno da Silva no corredor de uma vila de apartamentos. A vítima foi atingida por cadeiradas, chutes e pontapés, e sofreu traumatismo craniano, que resultou em sua morte.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

- Macapá, 11 de novembro de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Júlia Pontes

Fotos: Flávio Lacerda

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