Em continuidade ao Mês Nacional do Júri, a Vara do Tribunal do Júri de Macapá realizou, na terça-feira (12), o julgamento simultâneo de dois processos, divididos entre os plenários da Rua Manoel Eudóxio e Avenida FAB, ambos no Fórum Desembargador Leal de Mira. Sob a presidência da juíza Lívia Simone Freitas, titular da Vara e do juiz substituto, Rodrigo Bergámo, as sessões foram iniciadas às 8 horas.

Entenda os casos

No plenário da Avenida FAB, o julgamento se refere à Ação Penal nº 0048758-85.2019.8.03.0001, que tramita em segredo de justiça e envolve um caso de tentativa de homicídio.

Simultaneamente, no plenário Manoel Eudóxio, ocorre o julgamento da Ação Penal nº 0011005-55.2023.8.03.0001, que trata de um caso de homicídio cometido em 26 de fevereiro de 2023, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). De acordo com o Ministério Público, o acusado, Herisson Frank Gonçalves Lacerda, teria cometido o crime utilizando uma faca, em um confronto dentro da unidade prisional, que resultou na morte de outro detento, André Felipe Monteiro.

Os julgamentos reforçam a importância do Tribunal do Júri na promoção da justiça e da segurança pública, garantindo a apreciação dos casos mais complexos pela sociedade, dentro de um ambiente de imparcialidade e rigor jurídico.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 13 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Ana Júlia Pontes

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