O Comitê Gestor da PDPJ-Br do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), reuniu-se nesta quarta-feira (13), de forma on-line, com representantes do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP). No encontro eletrônico, conduzido pela juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, foram apresentadas ações do cronograma de migração do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa tem o objetivo de aprimoramento da prestação jurisdicional e esclarecer dúvidas sobre o PJe.

O encontro também contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJAP, André Gonçalves; os titulares das Secretarias do Poder Judiciário de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Setic), Genner Moreira; da Secretaria de Gestão Processual e Eletrônico, Adelson Marques; e da Secretaria de Gestão de Sistemas, Luiz Henrique. Presentes na reunião pelo MP-AP, o promotor de Justiça André Araújo e o defensor Pedro Pedigoni, representante da DPE-AP.

Informes

Entre os informes do encontro, a publicação das Portarias n° 73704/2024-GP e n° 73732/2024-GP que trata da expansão do sistema PJe.

A Portaria n° 73704/2024-GP determina a expansão do sistema PJe para a competência de Infância e Juventude, a partir do dia 13 de novembro de 2024, para a competência de Infância e Juventude, nas áreas de Atos Infracionais, Cível e Administrativa, Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas em todo o Estado.

Por sua vez, a Portaria n° 73732/2024-GP autoriza a expansão do sistema PJe para a competência Criminal, com início a partir do dia 9 de dezembro de 2024.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP comentou sobre a importância da ferramenta tecnológica e ressaltou que a medida visa aprimorar a tramitação processual e assegurar mais eficiência e celeridade nos processos judiciais. A magistrada destacou que o PJe aprimora o fluxo processual e comunicações interinstitucionais. “Com este grupo de trabalho, dialogamos com aqueles que, de alguma forma, podem se utilizar desses serviços e, assim, viabilizar uma atuação mais facilitada junto ao TJAP”, ressaltou Marina Lustosa.

Mais sobre o PDPJ-Br

O PDPJ-Br (marketplace.pdpj.jus.br) consiste em vários serviços do Sistema de Justiça, bem como tratativas sobre o uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

– Macapá, 13 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

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