Com a finalidade de promover a reinserção social e a concretização do direito à educação, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais de Santana (VEP) e do Escritório Social no Amapá (ES/AP), realizou, nesta quarta-feira (13), a aplicação do Exame de Banca Itinerante para egressos do sistema prisional. A avaliação, feita em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed/AP) e o projeto Transformando Vidas, ocorreu nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Santana (PMS) e busca atender até dois componentes curriculares faltosos para a conclusão do Ensino Fundamental e três para receber a certificação do Ensino Médio.

Na ocasião, foram aplicadas provas de matemática para três egressos do sistema prisional, sendo um para a conclusão do Ensino Médio e dois para o Ensino Fundamental. A aplicação e elaboração do exame foram realizadas por técnicos do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Seed/AP. Esta foi a primeira vez que o órgão aplicou o Exame de Banca Itinerante para um público, na condição de egressos do sistema prisional, em um ambiente externo ao cárcere.

O técnico do ES/AP, psicólogo Antônio Nascimento de Oliveira, explicou que os egressos participantes do Exame também são atendidos pelo Escritório Social e que o local para a aplicação do exame se deu devido à proposta de efetivação do curso de eletricista predial no município, sendo necessária a conclusão dos ensinos como pré-requisitos.  

“Esse momento possibilita o desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É de concretização do direito à educação, para alcançar novos voos”, afirmou o psicólogo Antonio Nascimento de Oliveira.

A técnica do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Seed/AP, professora Leonilda Sousa, afirmou que, após a aplicação da prova, será expedida uma declaração da secretaria. Em caso de aprovação, será disponibilizada para o encaminhamento à escola e, posteriormente, emissão do histórico escolar. A certificação será feita automaticamente pela Seed/AP.

“Atendemos um pedido do TJAP e são muito importantes essas parcerias institucionais. A banca de exame atua há quatro décadas e estamos muito contentes em realizar este trabalho”, disse a professora Leonilda Sousa.

Mais sobre o Escritório Social

O ES/AP foi inaugurado em 2021 e é um equipamento público consolidado a partir do Termo de Cooperação Técnica n° 005/2020 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os poderes Executivo e Judiciário do Estado do Amapá (Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP), e desenvolve o trabalho voltado para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, que contém postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento; além de metodologias, estrutura gerencial e operacional dos serviços, prevista na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), somada à Resolução CNJ n° 307/2019, que instituiu a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário.

– Macapá, 13 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Sérgio Silva

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