A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Mazagão, sob a presidência do juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, iniciou o julgamento do Processo nº 000825-76.2020.8.03.0003, que trata de uma tentativa de homicídio, ocorrida em 2019, e que tem como réu Sebastião Conceição Oliveira. A sessão integra o Mês Nacional do Júri, realizado anualmente em novembro em todo o país como reforço da mobilização do Judiciário no combate à violência, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

Entenda o caso 

De acordo com os autos do Processo, Sebastião Oliveira atentou contra a vida de Edicleia Barros Cardoso em julho de 2019. O réu, após discussão em um estabelecimento comercial do marido da vítima, tentou alvejá-la com um tiro de espingarda, mas ela conseguiu impedir a ação.

Mês Nacional do Júri

O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e demais Tribunais estaduais, que busca reduzir o número de processos pendentes relativos a crimes contra a vida oferecendo justiça e segurança a população.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.

Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 14 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Júlia Pontes

Siga-nos no X: @Tjap_Oficial

Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800