O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoverá o 2º Seminário Solo Seguro, no dia 28 de novembro, com o tema “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no Estado do Amapá”. O evento ocorrerá no Plenário do TJAP, a partir das 8h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. 

Com 100 vagas disponíveis, o seminário oferece uma oportunidade para debater políticas públicas, combate ao desmatamento e queimadas, regulamentações e estratégias para fortalecer a segurança jurídica de propriedades e a preservação ambiental na região. As inscrições podem ser realizadas neste link.

“Podem se inscrever todos os interessados no tema: estudantes, advogadas e advogados, juízas e juízes, servidoras e servidores, oficiais de registro de imóveis e toda a sociedade civil. Para participar, basta realizar a inscrição no link disponibilizado”, explicou Alessandro Tavares, coordenador de Gestão Extrajudicial (Cogex).

Semana Nacional de Regulação Fundiária

O seminário faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, instituídos pelo Provimento CNJ nº 144/2023, com aplicação na área territorial da Amazônia Legal, que abrange os Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão. A iniciativa tem como objetivo definir, coordenar e agilizar as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e rural, além de identificar áreas públicas e aquelas destinadas à proteção ambiental, conforme a legislação vigente.

O 2º Seminário Solo Seguro reunirá especialistas e profissionais com experiência na área para compartilhar conhecimentos e discutir aspectos teóricos e práticos da regularização fundiária. O evento abordará temas como os desafios de assegurar o direito à propriedade e a sustentabilidade ambiental nas áreas regularizadas.

Parceiros

São parceiros do simpósio o Governo do Amapá, por meio da Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do estado do Amapá (Amapá Terras); o Ministério Público do Estado do Amapá e o Comitê Estadual para Assuntos Fundiários do TJAP e a busca Consensual de Soluções para Conflitos Fundiários Coletivos.

Confira a programação do 2º Seminário Solo Seguro:

O evento irá dispor de 04 painéis, onde cada painel terá a duração máxima de 30 minutos. Os painelistas terão 25 minutos para exporem suas considerações e depois o cerimonial irá conduzir os painéis através de perguntas direcionadas individualmente (05 minutos para perguntas).

Dia: 28 de novembro de 2024 (quinta-feira)

Local: Plenário do TJAP

8 horas - Credenciamento

8h30 - Cerimônia de abertura

9 horas - Painel 1 – A atuação do Ministério Público Estadual no combate ao desmatamento e queimadas.

Painelista: Promotor Marcelo Moreira dos Santos – promotor de justiça titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários – Prodemac.

9h30 - Painel 2 – A atuação do Comitê Estadual para Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e a busca consensual de soluções para conflitos fundiários coletivos.

Painelista: Desembargador Carmo Antônio de Souza – coordenador do Comitê Estadual para Assuntos Fundiários do TJAP.

10 horas - Intervalo

10h15 - Painel 3 – Os desafios da regularização fundiária no estado do Amapá.

Painelista: Reneval Tupinambá Conceição Júnior – diretor-presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá – Amapá Terras.

10h45 - Painel 4 – Os desafios da proteção ambiental no estado do Amapá.

Painelista: Cleane do Socorro da Silva Pinheiro – diretora de controle ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema.

11h15 - Considerações finais

11h30 - Encerramento

– Macapá, 18 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Arte: Carol Chaves

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