O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), iniciou, nesta segunda-feira (18), mutirão de audiências de conciliação. A ação, que prossegue até terça (19), acontece no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum de Santana (Rua Cláudio Lúcio Monteiro nº 900, Bairro Vila Amazonas), com o objetivo de atender contribuintes residentes no município que possuem dívidas junto ao Detran/AP. O atendimento ocorre das 8h às 12h30.

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A iniciativa permite o parcelamento, desconto de juros e multa por atraso de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Licenciamento anual. A ação contempla ainda parcelamento de multas de trânsito estaduais (estas com juros) e parcelamento de taxas de liberação de veículos retidos no pátio do departamento – taxa única de R$ 700,00 para carros e R$ 300,00 para motos.

A juíza Aline Perez, coordenadora do Cejusc Santana, explica que “são dois dias de atendimento e temos uma expectativa de distribuir até 100 senhas por dia”.

A ação contempla débitos anteriores a 2023, incluindo IPVA, licenciamento, multas e débitos do pátio do Detran/AP. A juíza Aline Perez destaca que “o exercício de 2024, como ainda não acabou, não está nesse mutirão”.

A Lei 3.127, sancionada pelo Governo do Estado do Amapá e publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá em 22 de outubro de 2024, possibilita o programa de parcelamento. A norma dispõe sobre o parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no departamento de trânsito estadual.

As multas de trânsito, por seu caráter punitivo, não terão descontos, mas poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito. Quanto às despesas de veículos no pátio do Detran/AP, a juíza Aline Perez esclarece que “foram perdoados juros, multas, de sorte que o contribuinte vai ter que pagar tão somente setecentos reais uma taxa única, à vista ou parcelada também no cartão de crédito ou no boleto para automóvel, R$ 700,00 para automóvel e R$ 300,00 para motocicleta”.

A funcionária pública Mikele Martins aproveitou o mutirão para resolver o licenciamento de sua motocicleta, atrasado há dois anos. “Fiquei desempregada por um tempo e fiquei impedida de honrar com o pagamento do licenciamento. Agora, que eu estou novamente no mercado de trabalho, vim aproveitar essa oportunidade e vou conseguir honrar a dívida”, relatou.

Já a aposentada Nazaré da Silva Lombardi, de 65 anos, buscou o atendimento para tratar do IPVA de 2021 em diante. “Resolvi tudo. O mutirão é muito interessante, porque às vezes você não contrai dívida por não querer pagar, mas devido às dificuldades que surgem. Aí um mutirão como esse ajuda a pessoa a pagar. O parcelamento, a retirada dos juros e multa de tudo nos ajudam a fazer o pagamento e dar ao carro condições de circular”, comentou.

– Macapá, 18 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Amanda Diniz

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