A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 1393ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (19), negou a Apelação Criminal de professor condenado em 1º Grau por abuso sexual contra um estudante com deficiência – a vítima tinha 15 anos na época dos fatos. O crime foi cometido entre abril e junho de 2022, em um centro educacional de Macapá e o processo tramita em segredo de justiça.
Sessão disponível na íntegra no Canal do TJAP do YouTube.
A sentença de primeira instância condenou o réu a 14 anos e seis meses de reclusão (em regime inicial fechado) e estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil, como valor mínimo indenizatório.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o réu, que atuava como professor da vítima, se aproveitou de sua posição de autoridade para cometer os abusos. A mãe do adolescente relatou ter notado mudanças no comportamento do filho por cerca de dois meses, até que o menino fez um relato espontâneo sobre as violações sofridas.
Em depoimento especial, a vítima afirmou que o professor a trancava na sala de aula e praticava diversos atos libidinosos. O adolescente disse ter desenvolvido medo de sair de casa e frequentar a escola após os incidentes.
O MP-AP e a Procuradoria de Justiça manifestaram-se pela manutenção da sentença. O relator, desembargador Mário Mazurek, votou por não prover (negar) o recurso de Apelação Criminal e foi acompanhado na íntegra pelos vogais.
A 1393ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, e com 15 processos em pauta, contou com a participação dos desembargadores Carlos Tork e João Lages, além dos juízes convocados Marconi Pimenta e Stella Ramos. O Ministério Público do Amapá foi representado pela procuradora de Justiça Socorro Milhomem.
– Macapá, 19 de novembro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no X: @Tjap_Oficial
Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
Youtube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial
