O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Vara de Execuções Penais, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e Escritório Social, realizou mais um módulo do projeto “Falando Direito Amapá”, na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no município de Santana. A palestra, realizada na terça-feira (19), com o tema “Aspecto Penal-Direito a Maioridade e Processo Justo”, foi proferida pelo Desembargador do TJAP, Carmo Antônio de Souza. Nesta etapa, 25 alunos do 2º grau do ensino médio são preparados para se capacitarem a respeito de comportamento e ética social.

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A servidora do TJAP, Elizeth Rodrigues, esclarece que “a Ação Educacional em Direito tem como foco a promoção da cidadania e a prática do princípio da fraternidade. Essa iniciativa tem a parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), direcionada para alunos da rede pública de ensino e pessoas egressas do sistema prisional”.

A aula inaugural ocorreu no dia 31 de outubro, e o curso encerra dia 5 de dezembro. A data da formatura está confirmada para o dia 12 de dezembro de 2024.

Na realização do 6º módulo, a estudante Clarisse Souza da silva, 17 anos, destacou que “conhecer mais sobre os nossos direitos, limites e deveres é fascinante, e pretendo repassar aos colegas e familiares os conhecimentos adquiridos durante esse curso”.

O Projeto-piloto segue com a finalidade de capacitar os alunos por meio da abordagem de temas jurídicos, que acompanham as fases do ciclo da vida humana. O curso trata também dos deveres básicos: conhecimento e respeito às leis penais, trabalhistas, ambientais e aos deveres políticos do cidadão.

“É importante ressaltar a atenção voltada para os direitos da vida pessoal e profissional da cidadã e do cidadão. Portanto, o projeto trata-se de uma ferramenta importante para o convívio social. Essa relação entre o Poder Judiciário com a educação é extremamente importante para a formação consciente dos direitos e obrigações dos nossos jovens”, finalizou o Desembargador Carmo Antônio de Souza.

– Macapá, 21 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ricardo Medeiros

Fotos: Serginho Silva

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