O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu um passo significativo rumo à modernização de seus processos administrativos com a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de novembro de 2024, da Resolução nº 1692/2024, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em sua estrutura. O desembargador-presidente Adão Carvalho assinou a Resolução, a ser referendada na próxima sessão pelo Pleno Administrativo, que estabelece as diretrizes para a implementação do SEI sistema que tem como objetivo promover eficiência, transparência e sustentabilidade nas operações do tribunal.

A página de apresentação do SEI já está disponível (aqui tjap.jus.br/portal/sei) e inclui detalhes normativos e sobre os acessos segmentados (por tipo de usuário/natureza de sua atividade), manuais e tutoriais (com treinamentos e informações para primeiro acesso e uso geral) e indicações de boas práticas com o sistema, além de dicas e contatos para suporte.

O primeiro treinamento no nosso sistema já tem data para realização: dia 25 de novembro (segunda-feira), a partir de meio dia, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna. Destinado inicialmente a secretários, coordenadores e chefes de seção, o treinamento será realizado em modalidade mista (presencial e virtual - via plataforma Zoom).

O sistema foi desenvolvido originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como uma plataforma para integrar a gestão de processos e documentos eletrônicos. Sua principal característica é a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais e sua eficiência é tão reconhecida que foi adotado por mais de 400 órgãos públicos brasileiros, entre eles: Supremo Tribunal federal, Conselho Nacional de Justiça, Poder Executivo Federal e diversos tribunais estaduais, do trabalho e regionais federais.

Entre os benefícios esperados com a adoção do sistema estão:

1. Agilidade na tramitação de processos;
2. Redução de custos operacionais;
3. Mais transparência administrativa;
4. Compartilhamento de conhecimento entre órgãos públicos;
5. Acesso remoto aos processos.

O novo sistema permite que os usuários trabalhem a distância por meio de dispositivos como notebooks, tablets e smartphones. Além disso, o SEI possibilita o acesso de usuários externos a expedientes administrativos pertinentes, facilitando, por exemplo, a assinatura remota de contratos.

A implementação do SEI no TJAP está alinhada com diversas legislações federais, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).

– Macapá, 21 de novembro de 2024 –

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