A 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana iniciou, nesta quinta-feira (21), o julgamento da Ação Penal nº 0010363-50.2021.8.03.0002, do réu José de Souza Guedes, acusado de ser autor do homicídio qualificado de Maicon Menezes da Costa (em 2020). A sessão é presidida pelo titular da 2ª Vara Criminal, juiz Almiro Avelar, e faz parte da programação de julgamentos do Mês Nacional do Júri, que ocorre anualmente no mês de novembro.

De acordo com a acusação, formulada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no dia 10 de setembro de 2020, Maicon Menezes da Costa jogava bilhar em um bar com o réu, José de Souza Guedes, e cúmplices. Por volta das 18h30, a vítima foi convidada pelos infratores a irem até uma residência particular localizada no município de Santana para suposto consumo de drogas.

No entanto, o convite seria apenas para atrair Maicon Menezes para o local de sua execução. O réu, com a ajuda de um envolvido, desferiu uma facada e imobilizou a vítima para realizar o assassinato. Em seguida, utilizou da mesma arma branca para desferir mais golpes contra a vítima, o que causou sua morte.

Durante as investigações, as autoridades constataram que o crime teria sido motivado por suposta dívida da vítima envolvendo certa quantidade de drogas.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 21 de novembro de 2024 -

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto e Fotos: Fernanda Ferreira
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