O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, nesta quinta-feira (21 de novembro), o Edital de Abertura 001/2024 do Programa de Residência Jurídica. Esta edição, em especial, inclui cinco vagas e formação de cadastro reserva destinados especificamente a pessoas negras e indígenas. As inscrições do 1º Período podem ser feitas de 25 a 29 de novembro.

O edital completo (incluído o cronograma do anexo I) podem ser lidos aqui.

A medida põe em sintonia o Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura do TJAP (Resolução TJAP nº 1.656/2024), destinado a capacitar e preparar pessoas negras e indígenas para concursos da magistratura, e o Programa de Residência Jurídica (Resolução TJAP nº 1.585/2023), modalidade de ensino destinada a bacharéis em Direito.

Podem participar da seleção bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação ou tenham se graduado há no máximo cinco anos e tenham participado do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

“Unimos os dois programas para criar condições de acesso e preparação mais inclusivos e diversos para concursos nas carreiras judiciárias, especialmente na magistratura. Esperamos, assim, demonstrar que a Justiça do Amapá empenhou-se ao máximo para que em um futuro próximo tenhamos um quadro de magistrados cada vez mais diverso e plural”, explicou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

A Residência Jurídica fornecerá uma bolsa mensal no valor de R$ 5 mil aos selecionados, que atuarão no auxílio à prestação jurisdicional de primeira e segunda instância em todo o estado com o objetivo de proporcionar treinamento prático e qualificação profissional. O prazo inicial de vigência do Termo de Compromisso para atuação como Estudante-Residente será de 12 (doze) meses, prorrogável por até o limite máximo de 36 (trinta e seis) meses, a critério da Administração.

A seleção será feita por meio de credenciamento (via e-mail residencia.juridica.2024@tjap.jus.br) com envio do formulário de inscrição (anexo II do edital) dentro dos prazos previstos no edital.  A Corregedoria-Geral de Justiça ficará responsável pela lotação e acompanhamento dos residentes.

Candidatas e candidatos devem acompanhar todos os atos e comunicados referentes ao processo seletivo publicados no Portal  do TJAP, na página https://www.tjap.jus.br/portal/paginaconcursos/residencia-juridica.html .

– Macapá, 21 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Nina Éllem
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