A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que é presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, nesta sexta-feira (22), uma visita técnica na comunidade Porto do Céu, conhecido como Ramal das Mulheres, no Distrito do Coração. A vistoria foi solicitada pelo titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá, juiz Paulo Madeira e faz parte de uma ação possessória coletiva  que tramita na unidade do Poder Judiciário, em que o autor afirma que é possuidor da área.

A visita técnica está regulamentada na Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na vistoria, a equipe do Poder Judiciário, conduzida pela titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP, juíza Aline Almeida Perez, realizou o reconhecimento estrutural da área, bem como, as vulnerabilidades dos moradores e suas histórias. 

A juíza afirmou que a visita teve o propósito de conhecer a área e as problemáticas socioeconômicas e que resultará em um relatório para que as partes trabalhem da melhor forma possível. Aline Perez explicou ainda que a comissão tem foco administrativo e visa alimentar o processo de informações e criar um ambiente de diálogo com a finalidade de estabelecer uma solução pacífica, além de fomentar com elementos para análise do magistrado.

“Nosso olhar é voltado ao direito fundamental de moradia, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito a propriedade. Nesta oportunidade, são observadas as condições de vida, as histórias dos moradores, a questão de saneamento básico e os aparelhos sociais disponíveis. Objetivamos dá as partes maior conhecimento em torno do objeto do litígio, viabilizando a mediação com todos os atores”, afirmou a juíza Aline Almeida Perez.  

Mais sobre a Comissão de Soluções Fundiárias

Instituída pela Portaria nº 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP tem entre as atividades desenvolvidas, visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais, a confecção de relatórios das áreas ocupadas e a intensa interlocução com as partes por meio da mediação.

Com caráter administrativo, a Comissão de Soluções Fundiárias visa ser um apoio operacional aos juízes para o cumprimento dos mandados de reintegração de posse e despejo coletivo. O grupo poderá ser acionado por magistradas e magistrados, partes do processo, instituições públicas e demais atores interessados no assunto.

– Macapá, 25 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Flávio Lacerda

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