O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), representando pela juíza Liége Gomes, Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, e o coordenador de Gestão Extrajudicial, Alessandro Tavares, reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (25), com representantes do Cartório Eloy Nunes, Cartório de Porto Grande e Amapá Terra, para deliberações sobre a transferência da gleba do Matapi I, que englobam os municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

A reunião teve o propósito de tratar da transferência da gleba Matapi I, que abrange parte dos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, para o domínio do Estado do Amapá.

Durante a reunião, o Amapá Terra informou que foi identificada a existência de duplicidades de registros da gleba Matapi I, fato que atrapalha o processo de doação da referida gleba para o domínio do Estado do Amapá, uma vez que está originalmente registrada no 1° Cartório de Registros Públicos da comarca de Macapá e, em 2013, foi formalizada a abertura de uma nova matrícula, n.° 246, na serventia extrajudicial do Município de Porto Grande.

De acordo com a juíza Liége Gomes, serão adotadas as medidas necessárias para a regularização e a abertura de novas matrículas nos municípios de Porto Grande, Serra do Navio e Pedra Branca.

“A partir de agora, tomaremos as providências necessárias para proceder ao cancelamento da matrícula original em Macapá e a regularização da matrícula 246, bem como a abertura de novas matrículas nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca,” comentou a magistrada.

Ao final, foram definidos os encaminhamentos necessários para o cancelamento da matrícula originária em Macapá a fim de que ainda este mês possa ser assinado pela União e o Governo do Estado do Amapá o termo de doação da gleba Matapi I.

– Macapá, 25 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Amanda Diniz

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