O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (25), a 28ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa (a terceira do ano de 2024), que acontece até sexta-feira (29). A ação concentra esforços para agilizar processos relacionados à violência de gênero e promover a conscientização sobre o tema. Cerca de 100 audiências estão programadas, em todo o estado, sendo 45 em Macapá e 43 em Santana. As demais serão distribuídas nas comarcas do interior do Amapá.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 254/2018. A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e ocorre três vezes ao ano: em março, agosto e novembro.

A juíza Marcella Peixoto Smith, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Macapá, explicou que a iniciativa “foi instituída pelo CNJ com o objetivo de aumentar ainda mais a quantidade de julgamentos do segmento, pois são unidades com grande quantidade de processos distribuídos anualmente. Com cerca de 20 audiências em uma semana regular, durante a 28ª edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa, terão uma pauta dupla com 45 audiências agendadas”. 

Nesta edição, o TJAP priorizou audiências mais urgentes, como processos com réu preso e casos que envolvem crianças e adolescentes. “Nestas semanas procuramos pautar as audiências mais urgentes, como processos com réu preso. Aqui nós temos também crimes contra crianças e adolescentes, pois não há uma vara especializada no tema ainda aqui na Comarca de Macapá, então também colocamos os depoimentos especiais, que são urgentes, na pauta destes mutirões”, acrescentou a magistrada.

Além das audiências, a programação inclui uma palestra no dia 29, das 12h às 13h30, no Cejusc do Fórum de Macapá. Com o tema “Desconstruindo a Cultura da Violência”, o evento é voltado para homens em cumprimento de medida protetiva. A psicóloga Adriana Baldez Lima, do Núcleo Psicossocial de Acolhimento à Família (NUPAF), abordará conceitos de violência, a Lei Maria da Penha e medidas protetivas.

"Vai ser um momento de sensibilização sobre a violência que tem como público-alvo homens contra os quais medidas protetivas foram deferidas no último mês. Essas palestras são realizadas mensalmente, mas essa será excepcionalmente realizada dentro da Semana Justiça pela Paz em Casa", concluiu a juíza Marcella Peixoto Smith.

O juiz substituto Murilo Augusto de Faria Santos, que divide a pauta com a titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Macapá , ressaltou que “o mutirão é importante não só pela concentração de esforços, mas também pela visibilidade que dá a esse mal social tão recorrente no Brasil e no Amapá”.

– Macapá, 25 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Carol Chaves
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