O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID/TJAP), realizou, na manhã desta segunda-feira (25), a assinatura do Protocolo de Intenções para a Disciplina de Combate à Violência de Gênero. O evento marcou a abertura da 28ª Edição da campanha Justiça pela Paz em Casa e o início dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher".
A programação ocorreu na sala de reuniões da Presidência do TJAP, com o objetivo de discutir ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A assinatura do Protocolo de Intenções prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e violência de gênero na grade curricular das escolas estaduais e municipais de Macapá e Santana. A iniciativa busca conscientizar as futuras gerações sobre os impactos e as consequências da violência às mulheres na sociedade.
O coordenador em exercício da Cevid/TJAP, desembargador Carlos Tork, destacou que o tema exige maior atenção de toda a sociedade e deve ser abordado de forma profunda e transversal no processo educativo, especialmente com crianças, jovens e adolescentes. Segundo ele, o objetivo é promover a mudança da cultura de violência para uma cultura de fraternidade, conforme os princípios previstos na Constituição Federal.
“Considero muito significativa a nossa intenção de incluir nos currículos escolares o tema da violência contra a mulher de forma transversal. Hoje também celebramos o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, um momento em que o mundo inteiro reforça a necessidade de atenção para esse problema, que, em vez de diminuir, tem aumentado. Isso se reflete não apenas nos julgamentos, mas também na recorrência dos fatos dentro de casa e, agora, no esforço para sua inserção na grade curricular das escolas”, destacou o desembargador Carlos Tork.
“Esta é uma política pública do Judiciário. O sistema judiciário possui, em âmbito nacional, algumas políticas públicas, e esta, junto à área da saúde, é uma delas. É uma iniciativa que o Judiciário desenvolve, coordena e executa em parceria com os poderes executivos federal, estadual e municipal. Trata-se de uma política que nos envolve há anos e continuará em pauta, pois ainda não conseguimos reduzir os índices. Por isso, a atuação seguirá sendo necessária, e manteremos essa parceria responsável por muitos anos ainda”, concluiu o magistrado.
A assinatura do Protocolo prevê assegurar a inclusão nos currículos escolares, de conteúdos relacionados aos direitos humanos, à igualdade de gênero e à igualdade racial ou étnica, em todos os níveis de ensino. A iniciativa contou com a participação de diversas instituições, entre elas: Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM-AP), Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), Secretaria Municipal da Educação de Santana (SEME), Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria de Políticas para Mulheres do Município de Santana (SPPMS).
A secretária da Coordenadoria da Mulher, Sônia Ribeiro, destacou as ações do Poder Judiciário no enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher em todo o Amapá. “Concretizamos esse passo inicial com o Protocolo de Intenções. Ainda não se trata de uma cooperação técnica definitiva, mas representa o compromisso de cada órgão em utilizar seus esforços. Acreditamos que, por meio da educação, será possível transformar a realidade de violência em uma cultura de respeito em todo o estado”, afirmou.
Mais sobre a campanha Justiça pela Paz em Casa
Iniciada em março de 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
A 28ª Edição coincide com a Campanha do CNJ dos “21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, a ser realizada no período de 20 de novembro a 10 de dezembro, que objetiva conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.
– Macapá, 25 de novembro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Naiane Feitoza
Fotos: Carol Chaves
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