Durante o segundo dia do 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizado na terça-feira (26), o Programa "Pop Rua Jud Amapá”, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ficou em 1º lugar no Prêmio CNJ de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Impacto Social e Transformação, com a prática “Sexta Restaurativa Pop Rua Jud. O TJAP também recebeu o reconhecimento com a menção honrosa pela prática “Cejusc Pop Rua Jud”. A premiação teve a finalidade de reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à Justiça, para a população em situação de rua. Mais de 30 iniciativas foram inscritas.

O prêmio foi recebido pelo juiz Marconi Pimenta, que coordena o Pop Rua Jud Amapá, e trabalha há dois anos a efetiva promoção de cidadania, dignidade e inclusão. As ações têm foco na garantia de direitos fundamentais das pessoas em situação de rua.

“Ficamos felizes com o reconhecimento. O TJAP está lisonjeado com a premiação de 1º lugar nacional. Essa é uma política de amparo às pessoas em situação de rua, e é essencial para cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Gratidão ao nosso presidente, desembargador Adão Carvalho, que apoia totalmente as iniciativas do Pop Rua Jud do Poder Judiciário”, pontuou o juiz Marconi pimenta.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, comemorou o reconhecimento conquistado e elogiou o trabalho desenvolvido pelo juiz Marconi Pimenta, magistrado designado por ele para trabalhar em favor das pessoas em situação de rua.

“As políticas públicas que atendem essa população são fundamentais. Esses cidadãos merecem respeito e o mínimo de garantia de seus direitos constitucionais. Portanto, colocamos os esforços do Poder Judiciário neste propósito de ajudar, dentro da nossa autonomia, as pessoas em situação de rua na capital. Entendemos que a acessibilidade e a inclusão são fundamentais para a sociedade como um todo, e isso norteia nossa gestão. Agradecemos o empenho do juiz Marconi Pimenta no atendimento a essa parcela da população que precisa da ajuda de todos nós, para a efetividade desta importante política socioinclusiva”, pontuou o presidente do TJAP.

De acordo com a coordenadora do Prêmio Pop Rua Jud e juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Luciana Yuki, o Sistema de Justiça tem um papel fundamental na promoção dos direitos e da dignidade das pessoas em situação de rua, e contribui de forma significativa para o fortalecimento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. A política é conduzida pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, coordenado pelo conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho. 

Mais sobre o 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud

No primeiro dia do encontro, na segunda-feira (25), na Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP), o 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Também presente, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, proferiu a aula magna do evento sobre ‘A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976/DF’, do qual é relator. Ele lembrou que a decisão, tomada há um ano e meio, estabelece que gestores estaduais e municipais atendam as demandas da população em situação de rua. 

“Este é um evento que lida com uma das questões mais complexas que enfrentamos no Brasil. Hoje, pelas estatísticas, existem cerca de 300 mil pessoas em situação de rua. O problema é grave e crescente, mas ainda é administrável. Portanto, temos uma imensa preocupação de cuidar desse assunto”, pontuou o ministro Luís Roberto Barroso.

O encontro contou com membros do Sistema de Justiça, órgãos públicos, academia e sociedade civil organizada, como movimentos e organizações sociais envolvidos com o atendimento dessa população.

"Foi um encontro importantíssimo para incrementar, cada vez mais, as políticas públicas e judiciárias para direitos e cidadania, estabelecer metas e critérios, para que tenhamos, pelo menos, condições de trabalhar com a população em situação de rua, que foi esquecida ao longo dos anos. Firmamos o compromisso de resgatar a vida dessas pessoas“, concluiu o juiz Marconi Pimenta.

Mais sobre o Pop Rua Jud Amapá

O programa Pop Rua Jud Amapá atende a resolução n° 425/ 2021 do CNJ, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Em 2023 e 2024, foram realizadas ações em Macapá e Santana. A iniciativa beneficiou centenas de pessoas, com diversos tipos de atendimentos. Entre os cidadãos atendidos, alguns conseguiram empregos, apartamentos e até mesmo mobílias para as suas moradias.

A ação consiste em uma abordagem de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Os cidadãos identificados na busca ativa terão seus pleitos encaminhados às instituições públicas para a resolução desses problemas.

– Macapá, 27 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
Youtube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800