A Vara Única da Comarca de Vitória do Jari, que tem como titular o juiz André Gonçalves, realizou inspeção judicial no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, na última segunda-feira (25). Conduzida pelo juiz substituto Luiz Gabriel Leônidas Espina Hernandez Géo Verçoza, a medida teve o objetivo de verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados pela unidade.

A fiscalização, que atende orientações da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou ainda com a participação de servidores do Fórum de Vitória do Jari: os técnicos judiciários Raullyan Vicente de Aquino e Tiago Matias de Souza. A convite do magistrado, participaram ainda o promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá, Júlio Luiz de Medeiros, e a defensora pública Victoria Nunes de Almeida.

O juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza destacou que a inspeção judicial no Creas é uma forma de garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Nas inspeções, verificamos as condições estruturais, as medidas executadas, conversamos com a coordenação e equipe. Promovemos uma aproximação entre o Poder Judiciário e essa rede de proteção à criança e ao adolescente”, destacou.

O magistrado observou ainda que muitas das dificuldades apontadas na inspeção anterior foram resolvidas, como a aquisição de novos veículos, a melhoria da infraestrutura de internet e a disponibilização de um telefone institucional para a coordenadora.

“Foi bastante satisfatório ver que algumas queixas e dificuldades que nos apresentaram foram supridas, ou seja, teve algumas melhoras depois da nossa inspeção. Isso reflete um pouco da importância da atuação judicial”, concluiu o juiz substituto.

Sobre o Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública municipal que oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto).

Cabe ao Creas, que presta o serviço de proteção social especial a menores em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), conforme previsto no ECA, acompanhar o adolescente e auxiliar no trabalho de responsabilização do ato infracional.

A unidade também disponibiliza outros serviços como orientação, encaminhamentos para a rede de serviços locais, construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, referência e contra referência, informação, comunicação e defesa de direitos.

– Macapá, 27 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Miranda
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