Com o propósito de aperfeiçoar o diálogo, tratativas e fortalecer políticas públicas com o tema “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no Estado do Amapá”, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu, nesta quinta-feira (28), em sua sede, o 2º Seminário Solo Seguro. O simpósio teve foco no combate ao desmatamento e queimadas, regulamentações e estratégias para a segurança jurídica de propriedades e a preservação ambiental nos municípios amapaenses.

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A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CGJ realizou a iniciativa com o apoio de sua Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais, Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP. O evento foi transmitido pelo Canal do Youtube do Poder Judiciário.

O evento contou com a participação do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; os desembargadores Carlos Tork, Jayme Ferreira (corregedor-geral e organizador do encontro), João Lages, Rommel Araújo; os juízes convocados da Corte, Stella Ramos e Marconi Pimenta. Além de magistradas e magistrados, representantes de todas as esferas de Poder do Amapá, profissionais da área, acadêmicos e imprensa.

A conferência foi aberta pelo corregedor-geral do TJAP, Jayme Ferreira, que enfatizou a importância dos debates para o avanço da Regularização Fundiária no Amapá, políticas públicas para governança fundiária, a efetivação da Justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental.

“Neste segundo Seminário Solo Seguro, nos quatro painéis, discutimos temas centrais, como todo o processo de regularização fundiária do Amapá, desde o repasse das terras da União para o Estado, até a própria regularização no Estado. Essa concretização da transferência das Glebas, contou com uma efetiva participação da Corregedoria do TJAP. Também a conciliação e mediação nas áreas de conflitos de terras, sejam urbanas ou rurais. E ainda, o debate sobre o meio ambiente integrado a tudo isso”, comentou o corregedor-geral do TJAP.

“Norteada pelo CNJ, a Corregedoria trabalha, em conjunto com os órgãos do Estado, para garantir a segurança jurídica necessária para aqueles que têm terras no Amapá, para aquele cidadão que precisa regularizar o seu lote, sua casa na capital ou no interior. Não há dúvida nenhuma que a regularização fundiária, seja urbana ou rural, propicia segurança jurídica e diz se aquelas pessoas, de fato, são proprietários. Com isso, abre a porta da economia para que esse cidadão ingresse no mercado e consiga até financiamentos bancários para proporcionar um salto nas suas atividades econômicas”, concluiu o desembargador Jayme Ferreira.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, o Seminário trabalha garantias constitucionais e melhoria de vida da população em todo o Amapá.

"O papel do Poder Judiciário, por meio de sua Corregedoria, é essencial para que possamos facilitar a vida de cidadãos com a efetiva regularização fundiária. Com o reconhecimento da posse legítima, o cidadão terá segurança jurídica e acesso a crédito para, desta forma, melhorar sua qualidade de vida”, comentou o desembargador Adão Carvalho.

Semana Nacional de Regulação Fundiária

O Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, instituídos pelo Provimento CNJ nº 144/2023, com aplicação na área territorial da Amazônia Legal, que abrange os Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão. A iniciativa tem como objetivo definir, coordenar e agilizar as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e rural, além de identificar áreas públicas e aquelas destinadas à proteção ambiental, conforme a legislação vigente.

Parceiros

Os parceiros da iniciativa foram: Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Governo do Estado, por meio da Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do estado do Amapá (Amapá Terras); o Ministério Público do Estado do Amapá e prefeituras das cidades amapaenses.

Palestras

O simpósio reuniu especialistas e profissionais com experiência na área que compartilharam conhecimentos e discutiram aspectos teóricos e práticos da regularização fundiária. O encontro promoveu um diálogo sobre os desafios de assegurar o direito à propriedade e a sustentabilidade ambiental nas áreas regularizadas.

Entre eles, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, magistrado da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP; o promotor de Justiça do MP-AP, Marcelo Moreira; o diretor-presidente do Instituto Amapá Terras, Reneval Tupinambá e a diretora de controle ambiental da Sema, Cleane Pinheiro.

– Macapá, 28 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Carol Chaves

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