Conforme o provimento nº 118, de 29 junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as audiências concentradas protetivas, o juiz titular da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da comarca de Laranjal do Jari, Antônio José de Menezes, que também responde, nesse período, pela 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude, realizou, na quinta-feira (28), as últimas audiências concentradas do ano de 2024. As audiências acontecem a cada semestre e têm a finalidade de reavaliação trimestral de que trata o art. 19, § 1º, do ECA.

O objetivo é reavaliar a situação jurídica e psicossocial dos acolhidos, com a finalidade de discutir, conjuntamente, a situação processual de cada caso, de forma individualizada, para que se agilize a reinserção familiar ou colocar em família substituta, mediante guarda ou adoção.

“As audiências concentradas estreitam a comunicação entre os autores da rede de proteção infantojuvenil, resultando em uma somatória de forças entre entidades, Poder Judiciário e o Executivo, em prol da resolução dos casos das crianças e adolescentes, buscando soluções viáveis que garantam, acima de tudo, o direito de terem uma convivência familiar e comunitária saudável”, explicou o juiz Antônio José de Menezes.

Também participaram das audiências concentradas os Promotores de Justiça Júlio Luiz e Marcos Rogério; a Defensora Pública, Silvia Pittigliani; o Agente de Proteção da 2ª Vara de Competência Geral Infância e Juventude, Joilton Alves; bem como representantes do Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social e a Equipe Técnica da Casa de Acolhimento de Laranjal de Laranjal do Jari/AP.

– Macapá, 29 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Com informações e fotos: Comarca de Laranjal do Jari

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800