A Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, que tem como titular o juiz Roberval Pantoja Pacheco, realizou inspeção judicial no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, na quinta-feira (28). Na oportunidade, também foram realizadas inspeções no Creas do município de Serra do Navio. A medida teve o objetivo de verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados pelas unidades.

A fiscalização, que atende orientações da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou, ainda, com a participação de servidores do Fórum de Pedra Branca do Amapari e do Ministério Público do Amapá.

O titular da Comarca, juiz Roberval Pantoja Pacheco, destacou que a inspeção judicial no Creas é uma forma de garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Durante as inspeções, analisamos as condições estruturais e avaliamos as medidas implementadas, dialogando com a coordenação e a equipe técnica. Essa abordagem fortalece a conexão entre o Poder Judiciário e a rede de proteção à criança e ao adolescente”, ressaltou o magistrado.

Sobre o Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública municipal que oferece serviços especializados e continuados à famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto).

Cabe ao Creas, que presta o serviço de proteção social especial à menores em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), conforme previsto no ECA, acompanhar o adolescente e auxiliar no trabalho de responsabilização do ato infracional.

A unidade também disponibiliza outros serviços como orientação, encaminhamentos para a rede de serviços locais, construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, referência e contra referência, informação, comunicação e defesa de direitos.

– Macapá, 29 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Comarca de Pedra Branca do Amapari

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