Com o propósito de verificar a regularidade dos atos notariais e registrais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Aline Perez, iniciou, na terça-feira (26), o Ciclo de Correições Extrajudiciais Ordinárias nos Cartórios do município – operação que consiste em inspeções e fiscalizações dos serviços relacionados ao tabelionato. A primeira ação foi realizada no Cartório de Imóveis Ofirney Sadala, sob a coordenação da magistrada.

A correição em Santana foi concluída no dia 29 de novembro, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santana e Anexos - Cartório Oliveira, e consiste em uma inspeção realizada duas vezes ao ano. Durante a atividade, os delegatários (tabeliães e oficiais das serventias) são orientados sobre correções e melhorias na escrituração contábil, análise das instalações, recursos materiais, atendimento ao público, medidas e equipamentos de segurança, recursos tecnológicos e padrões mínimos de tecnologia da informação. Além disso, são abordadas a comunicação e alimentação eletrônica dos bancos de dados nacionais e o uso dos sistemas de registros eletrônicos.

A iniciativa atende aos parâmetros normativos e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a juíza Aline Perez, as inspeções ordinárias ocorrem, no mínimo, duas vezes ao ano em cada cartório, mas podem ocorrer a qualquer tempo. Além disso, a magistrada destacou a importância do código de normas dos serviços extrajudiciais do TJAP que organiza, de maneira sistemática e transparente, as normas infralegais relacionadas às serventias extrajudiciais.

“Seguimos dessa forma, de acordo com o nosso Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais no âmbito do tribunal. É uma ferramenta que organiza, de forma clara e transparente, as normas que regem os cartórios, oferecendo mais segurança jurídica”, destacou a juíza Aline Perez.

 

Na oportunidade, a magistrada enfatizou que as inspeções têm como objetivo avaliar os trabalhos realizados e verifica o cumprimento dos prazos e das normas estabelecidas, e nesse processo são analisados diversos aspectos.

“Além dos trabalhos realizados, as inspeções tem a finalidade de avaliar as boas práticas e se os prazos e normas estão sendo cumpridos. Tudo é analisado. Desde a estrutura predial, a tecnologia da informação, o fluxo de trabalho, eventual reclamação de usuário, situação contábil, financeira, administrativa, tributária, entre outras”, completou.

– Macapá, 2 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Santana

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