A juíza substituta do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Ana Theresa Moraes Rodrigues, em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Macapá, participou, nos dias 29 de novembro a 1º de dezembro de 2024, no Centro Diocesano de Macapá, do VIII Encontro da Área 11/AP dos Alcoólicos Anônimos (AA). O evento integrou as ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Na oportunidade, a juíza do TJAP explicou sobre a questão da violência doméstica e o uso de álcool e outras drogas, como algo recorrente nos processos que envolvem os pedidos de medidas protetivas. E, ainda, sobre a necessidade de estabelecer parcerias para o encaminhamento dos autores de violência aos grupos de alcoólicos anônimos, cuja filosofia primordial é manter a sobriedade e ajudar outros alcoólicos que manifestem o desejo de parar de beber.

Ao final, a magistrada destacou que o Poder Judiciário encerrou mais uma edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a mobilização para realizar o máximo de audiências referentes aos processos, com incidência da Lei Maria da Penha, além de promover debates e reflexões sobre a temática, com o intuito de conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência.

A juíza aproveitou o momento e pontuou que a Justiça brasileira está engajada na campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciada em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A campanha inclui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro (Lei nº 11.489/2007), e se estenderá até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Essa data marca a adoção do documento-base que define a proteção universal dos direitos humanos pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

O evento contou, ainda, com a participação de representantes dos Alcoólicos Anônimos de outros Estados, como Pará, Ceará e São Paulo.

Adesão

O TJAP aderiu à campanha do CNJ pelos 21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, com diversas ações programadas para o período. Dentre elas, a assinatura do Protocolo de Intenções nº 001/2024-TJAP, com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios de Macapá e Santana (incorporar aos currículos escolares conteúdos relativos aos tipos de violência contra a mulher); cursos profissionalizantes do Programa “Aperfeiçoa Mulher”, em parceria com o SENAI/AP (corte e costura, panificação, informática básica); tratativas para execução do Programa “Maré da Justiça: Não à importunação sexual”, com apoio da Marinha do Brasil e Agência Nacional do Transporte Aquaviário – ANTAQ, para prevenir, combater e erradicar o assédio sexual contra as mulheres e as meninas nas embarcações do Amapá.

– Macapá, 2 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Com fotos e informações: Sônia Ribeiro

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